Sabe para que serve (e o que contempla) o Livro Verde sobre as Relações Laborais? Veja aqui
Os chamados Livros Verdes são documentos publicados por determinada entidade com o objectivo de promover a reflexão sobre um assunto específico. Convidam, assim, as partes interessadas (organismos e particulares) a participar num processo de consulta e debate, com base nas propostas que apresentam. Em Portugal existe um Livro Verde sobre as Relações Laborais, o Ekonomista explica.
O Governo decidiu, à semelhança do que fez em 2006 e 2009, elaborar em 2016 um Livro Verde sobre as Relações Laborais em Portugal, o qual actualiza e amplia o âmbito de análise do primeiro, recorrendo à colaboração de uma equipa de elementos, na sua grande maioria pertencentes ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, contando ainda, para o efeito, com os contributos dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.
De um modo particular, o Livro Verde sobre as Relações Laborais em Portugal debruça-se sobre as condições do mercado nacional, analisando os diversos aspectos relacionados com o referido contexto. A publicação reúne o resultado de uma reflexão conjunta entre entidades com interesse na matéria, apresentando problemas e propostas de melhoria.
O que contempla?
O Livro Verde aborda variados aspectos relacionados com o mercado de trabalho nacional, entre os quais a sua evolução, a execução orçamental, as qualificações da população, o Código do Trabalho, o trabalho na nova economia digital, os tipos de contrato, a protecção social no desemprego, a retribuição mensal, as associações sindicais, doenças e acidentes de trabalho, entre muitos outros. Enfim, tudo o se relaciona com o universo do trabalho em Portugal.
Qual o objectivo?
O objectivo primordial do Livro Verde é contribuir para uma reflexão informada sobre a última década do mercado de trabalho em Portugal. Trata-se de um instrumento de conhecimento que oferece uma avaliação integrada do quadro laboral, assente num vasto conjunto de indicadores objectivos que permitem reflectir criticamente sobre o actual sistema de relações laborais.
Assim, potenciam-se processos de tomada de decisão mais informados no âmbito laboral, nomeadamente na área da negociação colectiva. Este diagnóstico é um elemento da máxima importância no abrir de novos caminhos, com base no diálogo social.
Em que beneficia o trabalhador?
O trabalhador, assim como as empresas e a economia em geral, beneficia das mudanças positivas geradas pela publicação do Livro Verde.
Sendo este um documento que pretende promover a mudança, podendo dar lugar, nomeadamente a nova legislação laboral, como aconteceu, resulta em benefícios concretos para o trabalhador. As ultimas alterações ao Código do Trabalho, assim como algumas medidas da Segurança Social, tiveram por base uma das grandes preocupações expressas no Livro Verde para as Relações Laborais: a precariedade laboral em Portugal.
Este documento veio propor novos caminhos e soluções para uma economia e uma sociedade mais equilibrada, mais justa e, por sua vez, mais forte. Isso tem reflexo imediato na melhoria das condições do trabalho e, consequentemente, nas condições de vida dos trabalhadores.