E se tivesse de picar o ponto nas idas à casa de banho? Tribunal deu razão à pretensão da empresa (num país da Europa)
Uma empresa fabricante de relógios exigiu aos trabalhadores que piquem o ponto se fizerem pausas para ir à casa de banho, e devem realizá-las no seu horário pessoal. Um tribunal na Suíça deu-lhe razão.
Uma investigação da estação pública RTS revelou que um tribunal regional no oeste de Neuchatel decidiu que a fabricante de relógios Jean Singer & Cie SA estava no seu direito de pedir que os colaboradores “picassem o ponto” para saída, para ir à casa de banho.
O caso revelou o que alguns consideram ser uma lacuna na legislação laboral no país alpino, com reputação de funcionar como um relógio, noticiou a agência Associated Press (AP).
A exigência de “picar o ponto” para saída foi divulgada aos inspectores do trabalho durante uma visita ao local durante a pandemia, em 2021, de acordo com a decisão dos inspectores, que foi proferida em Junho, mas tornada pública no mês passado.
A empresa foi instada a encerrar a prática, pela alegada uma violação da lei federal do trabalho que protege as necessidades pessoais dos trabalhadores e argumentando que isso poderia fazer com que os trabalhadores «retivessem ou não se hidratassem, o que poderia levar a graves distúrbios fisiológicos», de acordo com a decisão.
Na sua acção legal contra a decisão, a Singer insistiu que os seus trabalhadores tinham «muita liberdade» durante os intervalos, cuja duração era «deixada ao critério de cada funcionário», e que o sistema de “picar o ponto” para entrada não implicava dizer aos superiores a razão da pausa.
Pascal Moesch, advogado da empresa familiar de 105 anos, referiu à RTS que a empresa acreditava que o problema era geralmente sobre «uma interrupção do trabalho – seja uma pausa para ir à casa de banho, pausa para refeição, pausa para descanso, pausa para telefone (ou) um passeio pela natureza. Por isso, independentemente do motivo da pausa, é necessário ‘picar o ponto’ para sair».
O tribunal disse que, embora a lei suíça seja mais clara em questões como a higiene das casas de banho e os direitos dos líderes das empresas de tomarem decisões adequadas às necessidades específicas do seu negócio, continua a ter uma “lacuna” quando se trata de pausas para ir à casa de banho, um indício de que os legisladores podem precisar de intervir para a preencher.
Na sua decisão, o tribunal escreveu que «a lei suíça não menciona o direito dos funcionários de irem à casa de banho, embora esta seja uma necessidade fisiológica básica».
A empresa Singer não está sozinha, embora não seja claro quão generalizadas são estas políticas. Duas subsidiárias do Swatch Group também exigiram que os colaboradores “picassem o ponto” para saída para ir à casa de banho, mas a empresa-mãe disse que não tinha conhecimento de tal violação da política da empresa e interrompeu-a imediatamente.