Governo aprova criação de três novas entidades das Finanças

O Governo aprovou a criação de três novas entidades à luz da reorganização do Ministério das Finanças, no âmbito da reforma da Administração Pública.

Na primeira conferência de imprensa de Conselho de Ministros após a aprovação da moção de confiança, que será discutida e votada na terça-feira, o ministro das Finanças anunciou que o Governo aprovou «uma reforma da orgânica do Ministério das Finanças do lado da despesa».

Em causa está a criação da Entidade Orçamental (EO), que «junta a Direcção-Geral do Orçamento com a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental», a Entidade do Tesouro e Finanças, que «junta a Direcção-Geral do Tesouro Finanças, a UTAM, que é a unidade que segue no sector empresarial do Estado, e a UTAP, que é a unidade que segue as PPP e as concessões» e o Centro de Pessoas e Administração Pública, «que será o centro de toda a parte de emprego, formação e administração pública» e que junta a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e o Instituto Nacional de Administração (INA)”, explicou o governante.

Segundo o ministro das Finanças, esta «é uma reforma muito importante» que permitirá «no médio prazo, não só tornar a despesa bastante mais eficiente, como eliminar abundâncias e reduzir desperdícios».