Por Anabela Veloso, bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
A crise política ganhou balanço e, entre moções de censura e confiança, as eleições legislativas estão marcadas, a Assembleia da República dissolvida e o Governo limitado nos seus poderes. Com a promessa de que isso não afectará o cumprimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o país estará, até Maio, em gestão.
É a democracia a funcionar e jamais poderemos confundir eleições com problemas. Não, as eleições não são um problema. Pelo contrário. Foram demasiados os que sofreram e se perderam para que, hoje, as eleições livres e universais fossem a mais bela das soluções.
Conscientes e convictos disto, olhemos então para a instabilidade política, para o que é uma tendência internacional, para a dificuldade em dialogar e gerar consensos, para o que é, tantas vezes, a discussão no parlamento, focada em interpelações à mesa, comentários, apartes e, até, insultos… É certo que um período em gestão acarreta desafios, atrasos e prejuízos para o país, pois muitas iniciativas, em estado, por vezes, avançado, caem, sendo perdido tempo, trabalho e, obviamente, dinheiro. Mas o problema está, assumamos, para lá deste instrumento democrático (e precioso) que são as eleições.
E, voltando ao que são os efeitos deste tempo de “stand by”, estamos todos de acordo quanto à dificuldade que é navegar à vista. Se para nós, juristas, o que conta é a lei em vigor e nada mais, quem está encarregue de gerir uma empresa ou organização bem sabe o poder das percepções, das sensações e das previsões. E, ainda, das opiniões. O estado de espírito do país, longe de ser uma ciência exacta, também é reflexo do Estado desse mesmo país. Para já, sem fazer sondagem, diria que estamos assumidamente divididos e, tentando imaginar o que será a abstenção, desinteressados. Porque, não tenhamos ilusões, há frustração que se contagia, há esforços gorados e esperanças desfeitas a contar que o rumo fosse outro.
Aqui, por exemplo, há que recordar o que tem sido o trabalho desenvolvido pelas Ordens Profissionais. Nos últimos anos, o debate sobre a regulação das mesmas tem trazido diversas alterações e novidades. Em 2024, tendo em vista corresponder a uma imposição inerente ao PRR, foram aprovadas alterações significativas aos estatutos e desengane-se quem achar que os impactos afectam apenas os profissionais.
Recordemos que as Ordens Profissionais são associações públicas que têm como função garantir que os seus associados cumprem normas de qualificação, ética e qualidade no exercício da actividade. Possuem um estatuto jurídico próprio, que define as suas competências, direitos e deveres, além de regulamentar o acesso à profissão.
Sim, houve mudanças impactantes, nomeadamente em prol de uma menor autonomia das Ordens e de uma maior liberalização no acesso às profissões, tendo também os actos próprios sofrido ajustes no sentido de se permitir que mais pudessem fazer o que antes estava reservado a profissionais vinculados àquelas associações públicas. E se, à primeira vista, soa a interesse meramente corporativo, fica o alerta: também os cidadãos (e as empresas) ficam mais expostos e desprotegidos, pois, contrariamente ao que acontecia até aqui, poderão estar a ser aconselhados por profissionais que não estão sujeitos a exigências e controlos de cariz deontológico, disciplinar e formativo, incontornáveis quando há uma inscrição numa Ordem Profissional.
Para os profissionais, esta nova realidade exige adaptação, inovação e uma aposta crescente na especialização. Para os cidadãos e empresas, a atenção deve estar na escolha ainda mais cuidada e informada dos serviços jurídicos, tendo em vista garantir que continuam a receber apoio qualificado e seguro. E, para as Ordens Profissionais, o desafio é, a par da aposta que há muito é feita em prol de mais flexibilização, digitalização e desburocratização (também internamente), continuar, numa acção conjunta (de todas as Ordens), a procura por diálogo para que melhorias e correcções possam acontecer. Mesmo quando se tem consciência dos recuos (e abrandamentos) derivados desta fase que, mais uma vez, o país atravessa.
Adivinhar qual será o resultado eleitoral no dia 18 de Maio ainda não está ao nosso alcance. Não há ferramenta de inteligência artificial que nos garanta essa resposta e a instabilidade é, hoje, notícia de abertura que, de tão rotineira, já não surpreende. Por isso, ousemos continuar a apostar no que, sendo humano, é comprovadamente capaz: o exercício dos nossos direitos (e deveres) cívicos e o reforço do diálogo para que, entre diferenças, possamos construir e implementar soluções consensuais, equilibradas, duradouras e eficazes. Soluções estáveis, apesar da instabilidade, numa, talvez, nova “estranha forma de vida”.
