A quase totalidade das empresas defende a realização de acordos internacionais para captação de mão-de-obra especializada (e redução da carga fiscal sobre o trabalho)

Cerca de 90% das empresas defende uma diminuição geral dos impostos no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), nomeadamente das tributações autónomas e da fiscalidade sobre a energia, assim como acordos internacionais para captação de mão-de-obra especializada.

Segundo a edição de Outubro do inquérito da Associação Empresarial de Portugal (AEP) – promovido junto de 1070 empresas associadas, de todo o país e de vários sectores de actividade, e que este mês se focou no OE2023 – no IRC (Impostos sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas), «cerca de 90% consideram importante e muito importante a diminuição geral de impostos, especialmente das tributações autónomas». Seguem-se a diminuição da derrama e o reforço dos incentivos fiscais.

Já no IRS, «a quase totalidade das empresas considera importante ou muito importante a redução de taxas e o ajustamento dos escalões».

Na energia, «mais de 90% das empresas considera importante ou muito importante a redução da fiscalidade e a eliminação do ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos]» e «mais de 95% defende como importante ou muito importante os apoios à eficiência energética e às empresas intensivas em energia.

Quanto ao mercado de trabalho, «quase 90% das empresas considera importante ou muito importante os acordos internacionais para captação de mão-de-obra especializada, seguindo-se, com cerca de 85%, a ligação entre salários e a produtividade e a redução da carga fiscal sobre o trabalho».

Para o presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, os resultados deste inquérito «reflectem bem as preocupações das empresas e as medidas que consideram importantes incluir no Orçamento do Estado para 2023 e vem corroborar os alertas» da associação.

«É uma proposta com pouca determinação no que toca à redução estrutural da carga fiscal sobre as empresas e sobre os recursos humanos, sobretudo os mais qualificados, factores essenciais para a melhoria da produtividade e da competitividade e da retenção e atracção de talento», sustenta, salientando que «a redução da fiscalidade sobre o trabalho é a melhor forma de elevar o rendimento líquido disponível das famílias e apoiar a procura interna face à relevância do consumo privado na evolução do PIB, tendo em conta o peso dominante desta componente (64%)».

Do inquérito da AEP resulta ainda, ao nível da dimensão empresarial e dos ganhos de escala, que «98% das empresas considera importante ou muito importante o reforço dos incentivos fiscais e financeiros para fusões e aquisições».

Em matéria de fundos europeus, «a quase totalidade das empresas considera imperioso reduzir a burocracia, enquanto 95% considera importante ou muito importante o apoio do PT2030 à reindustrialização e os apoios do BPF [Banco Português de Fomento]».

Já no âmbito da reforma do Estado, a associação destaca a «unanimidade dos inquiridos quanto à importância da celeridade da justiça», enfatizando ainda que «a larga maioria das empresas considera importante ou muito importante a melhoria do processo legislativo e a digitalização dos serviços públicos».

Outras medidas que as empresas defendem que deviam estar incluídas na proposta de OE2023 são a redução do IVA e da taxa da Segurança Social, a não tributação dos lucros não distribuídos (retidos nas empresas para reforço dos capitais próprios) e a criação da conta corrente do contribuinte, com consolidação das várias tributações.

Ainda referida é a eliminação da obrigatoriedade de impressão da factura simplificada ou documento equivalente quando é adicionado o número de contribuinte, a actuação «sobre a inconsistência da falta de mão-de-obra não qualificada, quando há pessoas a receber o subsídio de desemprego», e a redução e maior controlo de apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego.

Uma maior penalização de fraudes fiscais e financeiras, a agilização da justiça e dos licenciamentos, a flexibilização das leis laborais e a acessibilidade dos fundos de investimento «para todas as empresas e não apenas as PME [pequenas e médias empresas]» são outras das medidas reclamadas.