Acabou o RNH. Sabe o que é? Vai ter impacto no mercado de trabalho

O regime dos Residentes Não Habituais (RNH) não é um tema novo, mas continua a merecer uma reflexão, tendo em consideração as mudanças actuais no mercado de trabalho.

Por Félix Bernardo, sócia da Caldeira Pires & Associados

O fim do RNH, não obstante a existência de uma disposição especial e transitória, ocorre num momento decisivo para o mercado de trabalho português. O país está a viver uma escassez de Recursos Humanos qualificados (mas não só!) em diversos sectores, com a fuga de mão-de-obra altamente qualificada a ser uma realidade constante, especialmente nas áreas tecnológicas e de maior especialização.

A extinção do RNH poderá a médio prazo agravar esta situação, dado que este regime fiscal foi uma ferramenta importante para atrair talentos estrangeiros, sobretudo em áreas como a engenharia e as tecnologias emergentes.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a falta de mão-de-obra qualificada é uma das maiores dificuldades que as empresas enfrentam, reflectindo-se principalmente em áreas como a tecnologia, saúde e engenharia. Esse cenário tem levado muitas empresas a procurar soluções, o que aumenta a dependência do mercado internacional para suprir as lacunas existentes.

Sem alternativas fiscais atraentes, Portugal arrisca-se a perder a sua competitividade no mercado global, especialmente quando comparado com países que mantêm regimes fiscais mais apelativos.

Para isso, basta olhar para o nosso país vizinho, Espanha, que mantém o regime da “Ley Beckham”, com uma taxa fixa de 24% para rendimentos até € 600.000. Itália e Grécia também mantêm regimes fiscais competitivos, com incentivos como a redução de até 90% dos impostos sobre rendimentos para certos expatriados ou isenções fiscais de 50% para residentes estrangeiros durante os primeiros anos.

Ora, estes países que continuam a oferecer incentivos fiscais tornam-se opções mais vantajosas e atractivas para os trabalhadores estrangeiros qualificados, tornando Portugal uma escolha menos competitiva e elegível.

O fim do RNH representa, sem dúvida, um desafio significativo para a competitividade do mercado português. Enquanto os países vizinhos continuarem a oferecer incentivos fiscais atractivos, Portugal corre o risco de perder o seu status como um destino preferencial para profissionais altamente qualificados. De forma a garantir que as empresas nacionais se mantêm competitivas, será necessário encontrar novas formas de atrair e reter talentos. Caso contrário, a tendência será uma migração crescente de profissionais e investimentos para outras jurisdições, o que poderá prejudicar a capacidade de crescimento e inovação das empresas.

O regime do RNH, embora fosse uma boa ferramenta, por si só, não seria suficiente para resolver o problema da falta de competitividade das empresas ou a escassez de mão-de-obra, onde seriam necessárias outras políticas de incentivo, como por exemplo a formação profissional, inovação e melhoria das condições de trabalho, mas ainda assim, não deixava de ser um instrumento adicional capaz de atrair profissionais altamente qualificados e contribuir para o crescimento de determinados sectores e, em última instância, reforçar a competitividade no mercado de trabalho em Portugal tanto mais relevante face aos desafios globais que enfrentamos na Europa.

Nesse contexto, o IFICI – Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (ou RNH 2.0) surge como uma alternativa ao RNH, direccionada a um universo de pessoas mais restrito (apenas as que exerçam uma das actividades de IC&IT especificamente previstas), mas com benefícios fiscais mais extensos do que o RNH.

A introdução do IFICI cria mais oportunidades de atrair talentos de forma eficaz, especialmente em áreas-chave como Tecnologias de Informação e Ciência, criando uma sinergia entre políticas fiscais e a necessidade de inovação e qualificação no mercado de trabalho português.