Adiantamento de salário tem de fazer retenção do IRS quando é pago

Os adiantamentos de salário de um trabalhador por conta de outrem têm de ser sujeitos a retenção na fonte do IRS no momento em que são pagos, esclareceu a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

«Considera-se remuneração mensal […] o montante pago a título de remuneração fixa, acrescido de quaisquer outras importâncias que tenham a natureza de rendimentos de trabalho dependente», começa por referir a AT na resposta a um contribuinte e agora divulgada.

À luz das regras em vigor, os rendimentos de trabalho dependentes são «todas as remunerações» pagas ou postas à disposição do seu titular que sejam provenientes de trabalho por conta de outrem prestado ao abrigo de contrato individual de trabalho ou ouro legalmente equiparado.

A AT lembra ainda que o crédito retributivo se vence «por períodos certos e iguais» os quais, «salvo estipulação ou uso diverso, são a semana, a quinzena e o mês do calendário», concluindo que, perante este figurino legal e a obrigatoriedade da entidade empregadora em proceder à retenção na fonte, esta «deverá reter o devido imposto de IRS a partir do momento em que os valores são pagos ou colocados à disposição do trabalhador, a título de rendimentos provenientes de trabalho prestado».

Na origem desta resposta do fisco estava a dúvida colocada por uma entidade patronal para saber se estaria ou não obrigada a efetuar retenção na fonte em IRS, sobre os valores que paga a título de adiantamentos dos vencimentos aos trabalhadores e a pedido destes.