Agenda do Trabalho Digno e o impacto da reforma da legislação laboral em debate para a semana

A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP) recebe a conferência “Agenda do Trabalho Digno: um passo em frente na reforma da legislação laboral?”. O evento decorre no dia 16 de Junho, no Auditório Carvalho Guerra, com início às 9h00 e com diversas sessões previstas ao longo de todo o dia.

A conferência irá abordar a nova legislação em seis sessões, que incluem as temáticas: “Apreciação global da reforma e do procedimento legislativo”; “Alargamento do âmbito de aplicação do Código do Trabalho? Plataformas, dependência económica e situações equiparadas” e “Condições de Trabalho”; “Parentalidade e Conciliação”; “Créditos laborais e cessação do contrato de trabalho”; “Contratos especiais ou com particularidades de regime” e “Direito colectivo do trabalho”.

Catarina Carvalho, docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, salienta que «a análise e o debate subsequente vão incidir sobre todas as alterações ao regime laboral constantes do Código do Trabalho e de legislação avulsa que regula contratos de trabalho especiais, assumindo-se um objectivo ambicioso de abordar num único dia de evento quase todos os aspectos objecto da reforma legislativa».

A Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho consiste num conjunto de medidas apresentadas com o objectivo de melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

Contudo, esta reforma de amplo alcance inclui um conjunto de soluções controversas, até do ponto de vista da respectiva compatibilidade constitucional, agora analisadas nesta conferência por um painel de juslaboralistas quer da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, quer de outras Faculdades e Centros de Investigação de Direito.