Associação da hotelaria e restauração propõe redução da taxa intermédia de IVA para 2025
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) divulgou 25 propostas para o Orçamento do Estado 2025, como a redução da taxa intermédia de IVA para 10% e reposição dos refrigerantes e bebidas alcoólicas naquela taxa intermédia.
A AHRESP propõe 25 medidas para o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025), considerando essencial que o documento «contemple medidas que garantam a sustentabilidade das empresas do Canal HORECA [hotéis, restaurantes, cafés e catering], determinantes para a dinamização económica e social de Portugal», referiu em comunicado.
As medidas assentam em quatro eixos estratégicos – Fiscalidade, Capitalização das Empresas, Apoio ao Investimento e Emprego, Qualificação e Integração de Migrantes – e destacam-se a redução da taxa intermédia de IVA para os 10%, «à semelhança dos nossos principais concorrentes, Espanha, França e Itália», apontou a associação.
A AHRESP defende ainda a reposição dos refrigerantes e bebidas alcoólicas na taxa intermédia do IVA, que actualmente são taxados a 23%, e a redução da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas pelos rendimentos de trabalho dos seus trabalhadores.
Para a associação, o OE2025 deve ainda contemplar a redução dos impostos sobre o rendimento (IRC e IRS), «a fim de se aumentar a competitividade das empresas nacionais e aumentar o rendimento líquido disponível das famílias», e a criação de «mecanismos financeiros com vista à redução do endividamento das empresas, bem como promover a reposição dos capitais próprios até aos níveis pré-pandemia».
Segundo a AHRESP, algumas empresas do sector estão sem capacidade de gerar meios financeiros suficientes para suportar todos os seus encargos, sobretudo os encargos financeiros devido à pandemia COVID-19.
«Apesar de os dados da actividade turística indicarem que estamos a crescer, nem tudo está bem, particularmente no que diz respeito à restauração que se tem deparado com inúmeras dificuldades», realçou a associação, apontando que a dinâmica da procura tem sido «muito inconstante e díspar no território» e com menor poder de compra.
Ao contexto inflacionista que levou ao aumento dos preços das matérias-primas alimentares, da energia e das taxas de juro, junta-se também a falta de profissionais qualificados no sector que, alertou a AHRESP, «tornaram-se numa tempestade perfeita, colocando em risco a sustentabilidade dos negócios».