Até ao final de Abril vão ser lançados avisos de apoio às empresas portuguesas (nomeadamente para Incentivos à Qualificação de Recursos Humanos). O Compete 2030 revela quais são (e a dotação de cada um)

Com a aprovação da actualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 para o ano de 2024, o Compete 2030 anuncia os avisos a lançar e já disponíveis no primeiro quadrimestre deste ano.

Até ao final de Abril está programado o lançamento de um conjunto de avisos de apoio às empresas portuguesas, nas áreas da formação, internacionalização, propriedade intelectual e industrial, qualificação, inovação produtiva e transferência do conhecimento científico e tecnológico, destacando-se os seguintes:

• O Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) conta com uma dotação total de 320 milhões de euros para os concursos: Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade, com uma dotação total de 100 milhões de euros, dos quais 71,5 milhões de euros do COMPETE 2030; e para a Inovação Produtiva – Outros Territórios, com uma dotação total de 220 milhões de euros, dos quais 135.500.000 milhões de euros do Compete 2030. Os dois avisos são multiprograma e comuns ao Compete 2030 e aos programas regionais do continente Norte 2030, Centro 2030, Lisboa 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030.

• O Sistema de Incentivos à Qualificação de Recursos Humanos (SIQRH) apresenta uma dotação total de 60 milhões de euros para o aviso dedicado à Formação Acção.

• O Sistema de Apoio a Acções Colectivas (SIAC), com uma dotação total de 25 milhões de euros para os avisos: Internacionalização, com uma dotação total de 10M€; Transferência do Conhecimento Científico e Tecnológico, com uma dotação total também de 10 milhões de euros; e Qualificação, com uma dotação de 5 milhões de euros. Este sistema de incentivos tem como objectivo apoiar a envolvente à actividade empresarial, através de acções colectivas, mobilizadoras ou de clusterização para criar condições favoráveis ao desenvolvimento de estratégias colectivas que estimulem o investimento empresarial, designadamente ao nível da difusão do conhecimento e da transferência de tecnologia, da identificação de oportunidades de digitalização e inovação e da capacitação das empresas para o desenvolvimento de estratégias de negócio mais sofisticadas e de internacionalização.

• Finalmente, o Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (SIID) apresenta uma dotação total de 4,6 milhões de euros para o aviso dedicado à Protecção da Propriedade Intelectual e Industrial, num concurso multiprograma do Compete 2030 com os programas regionais do continente. Da dotação total deste aviso, 1 milhão de euros é do Compete 2030.

A estes avisos, a abrir até ao mês de Abril, acrescem os avisos com candidaturas abertas, dos quais destacamos os seguintes:

• Sistema de Apoio à Criação de Conhecimento Científico e Tecnológico (SACCCT), com 65 milhões de euros de dotação total, para Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT) em Operações Individuais e em Copromoção. Trata-se de um concurso multiprograma do Compete 2030 com os programas regionais do Norte 2030, Centro 2030, Lisboa 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030.

• SICE, com uma dotação total de 18 milhões de euros, para o concurso dedicado a Operações em Conjunto para a Promoção da Internacionalização das Pequenas e Médias Empresas (PME). Ainda neste Sistema de Incentivos, está aberto, ao abrigo do Regime Contratual de Investimento, o concurso destinado às Operações Individuais de Investimento Produtivo em Actividades Inovadoras, com especial interesse para a economia nacional, promovidas por empresas.

• SIID, com dois avisos multiprograma, com uma dotação de 140,8 milhões de euros, para o apoio ao desenvolvimento de projectos de I&D Empresarial através de operações individuais ou copromoção.

Este Sistema de Incentivos tem ainda aberto o concurso para o desenvolvimento de projectos de I&D Empresarial ao Regime Contratual de Investimento.

• SIQRH, dois concursos com uma dotação global de 20 milhões de euros para apoio à formação de activos das empresas, com duas tipologias de operação: Formação empresarial individual e Formação empresarial conjunta.

Estes avisos fazem parte dos sistemas de incentivos do Portugal 2030 e têm como objectivo apoiar a competitividade, a sustentabilidade e a resiliência das empresas nacionais. Consulte os avisos de concurso no site e redes sociais do Compete 2030.