Barómetro. Do Orçamento do Estado às mudanças na lei laboral: o que dizem os especialistas

Com o Orçamento do Estado para 2021 em discussão, na especialidade, quisemos saber o que pensam os profissionais sobre as propostas que mais afectam empresas e trabalhadores. E parece que o OE não serve os interesses nem de uns nem de outros. Também na ordem do dia estão propostas de alteração à legislação laboral e, aqui, há um tema que de destaca.

Por Ana Leonor Martins

No final do passado mês de Outubro (dia 28), a Assembleia da República aprovou, na generalidade, a proposta do Governo do Orçamento do Estado (OE) para 2021, apenas com os votos favoráveis da bancada parlamentar do PS. O PSD, BE, CDS e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra, e PCP, PAN e PEV, bem como as deputadas não inscritas Cristina Rodrigues (ex-PAN) e Joacine Katar Moreira (ex-Livre) abstiveram-se. O documento está entretanto a ser debatido na especialidade e será sujeito a votação final global no dia 26 de Novembro. Na 33.ª edição do Barómetro Human Resources, questionámos o painel de especialistas sobre “que interesses serve, maioritariamente, o OE para 2021” e a maioria (47%) foi peremptória na resposta: os interesses do Estado. Em segundo, mas a uma distância de 14 pontos percentuais (pp) surgem referidas as empresas e os trabalhadores (ambos), sendo que nenhum inquirido considerou que o OE serve (só) os interesses das empresas e apenas 11% acreditam que as medidas vão ao encontro dos interesses dos trabalhadores. De referir ainda que para 8%, este OE não serve os interesses de ninguém.

Concretizando sobre quais as medidas incluídas na proposta do novo OE mais importantes para os trabalhadores (podendo ser escolhidas duas), destaca-se o “apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, tendo como valor de referência o limiar da pobreza (501 euros), para quem perdeu o emprego ou teve quebra significativa da sua actividade”, com 64%, seguindo-se o “aumento do salário mínimo nacional” (SMN), referido por 53% dos especialistas.

Dado o actual contexto ainda de pandemia e de forte pressão sobre os profissionais de saúde, é de salientar que apenas 14% dos inquiridos consideraram que o “subsídio extraordinário de risco para os profissionais de saúde que se encontram na linha da frente da resposta à COVID-19, no valor de 20% do salário base (até a um máximo de 209 euros) está entre as medidas mais relevantes.

A propósito da proposta de aumento do salário mínimo nacional, de 635 para 659 euros, refira-se que quase metade dos especialistas (44%) considera que é uma medida positiva, quer para os trabalhadores, quer para as empresas. No entanto, um em cada quatro (25%) considera que é um aumento positivo para os trabalhadores, mas negativo para as empresas.

No que respeita às medidas do OE mais importantes para as empresas (podendo ser escolhidas até duas), os resultados do Barómetro da Human Resources evidenciam a “eliminação do agravamento das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas” (64%), seguida da “manutenção da medida Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento no primeiro semestre de 2021” (44%).

As mudanças na lei laboral
Como consequência da discussão para o Orçamento do Estado para 2021, mas não só, o Governo demonstrou intenção de implementar mudanças na legislação do trabalho. Entre as cinco destacadas pela redacção da Human Resources, e pedindo-se ao painel de especialistas para identificar as mais relevantes (até duas), foi praticamente unânime a concordância sobre a necessidade de regular modelos híbridos de trabalho, clarificar regras sobre a saúde e segurança, privacidade, direitos e deveres dos trabalhadores nos meios e instrumentos para a prestação do trabalho, tendo sido a opção escolhida por 97% dos inquiridos. Surge em segundo, mas a larga distância (com 31% de respostas), a importância de limitar os efeitos do alargamento do período de trabalho para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração que sejam dispensados entre os três e os seis meses. A medida proposta considerada menos relevante (6%) é o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). O “direito a desligar” foi considerado relevante por 25% dos especialistas.

Já em relação ao novo apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade económica (que veio substituir o lay-off simplificado), e questionando-se se responde ou não às necessidades das empresas, a maioria (67%) acredita que “sim, na medida do possível”. Havendo uma percentagem ainda significativa (11%) de quem não responde, para 17% a resposta é não. Uma minoria de 6% defende que responde completamente às necessidades.

A natureza do trabalho está a mudar? Parece que não
Com as empresas a tentar conter custos fixos, e também com uma maior democratização do remoto, perguntou-se ao painel do Barómetro da Human Resources se, nas respectivas empresas, o nível de recorrência aos serviços de Outsourcing, a trabalhadores independentes e/ou temporários iria aumentar, diminuir ou manter-se, metade (50%) revela que irá manter-se. Nos casos em que não se mantém, a maioria (30%) acredita que vai diminuir (25%) ou até diminuir muito (6%), o que se traduz em mais 11 pontos percentuais do que os que referem que irá aumentar (19%).

Recorde-se que na edição anterior do Barómetro (realizada há dois meses), 52% dos especialistas perspectivaram que, em Janeiro de 2021, o emprego total na sua empresa, em comparação com a realidade existente em Janeiro de 2020, estará mais baixo.

Sobre se a natureza das funções está a mudar com a crescente digitalização, e perante a pergunta se “na sua empresa, estão a transitar colaboradores para outras funções que ganharam relevância durante a pandemia”, metade (50%) dos inquiridos afirma que não. Já 39% admitem que sim, mas ressalvando que serão poucos.

Fique a conhecer todos os resultados do XXXIII Barómetro Human Resources na edição de Novembro da Human Resources, nas bancas (se preferir a versão online, pode comprar a versão em papel ou a versão digital), e o comentário dos especialistas:

– Nelson Ferreira Pires, director-geral da Jaba Recordati, Recordati UK/ Recordati Ireland

– Tiago Brandão, director-geral da The Browers Company

– Ricardo Nunes, director de Pessoas e Organização da Novabase

– Catarina Tendeiro, directora de Recursos Humanos do Grupo Ageas Portugal

– Nuno Gonçalo Simões, director de Capital Humano da PwC

– Nuno Troni, director da Randstad Professionals

– Pedro Ramos, director de Recursos Humanos da TAP Air Portugal