Bragança torna-se centro de conhecimento e inovação da Justiça
O impacto das novas tecnologias para a concretização da justiça e o seu papel na inclusão de pessoas vulneráveis e no combate à pobreza estão entre os temas de reflexão do novo Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ). Este centro é promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e pela Câmara Municipal de Bragança.
O protocolo entre estas entidades vai ser assinado esta sexta-feira, dia 26 de Janeiro, pelas 18h, na sede do Centro Nacional de Inovação Jurídica, em Bragança. Estarão presentes o director da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto, e o presidente da Câmara Municipal de Bragança, Hernâni Dias.
Assinam os protocolos como entidades fundadoras o Supremo Tribunal Administrativo, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura, a Provedoria de Justiça, a Ordem dos Notários, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução e a Associação Académica da FDUL.
«Este centro pretende colocar as novas tecnologias ao serviço da Justiça pelo Direito. A inovação jurídica não se destina apenas a resolver problemas físicos, como a acumulação de papel nos tribunais, ela é essencial para servir as pessoas que procuram exercer os seus direitos e melhorar as infraestruturas públicas de acesso à justiça», considera o director da FDUL, Eduardo Vera-Cruz Pinto.
O CNIJ terá uma biblioteca jurídica (também disponível em suporte digital), que servirá a população de Trás-os-Montes, e dinamizará cursos, conferências, seminários e debates (transmitidos também por via digital) para profissionais da área e também para cidadãos interessados, onde serão abordados temas como o teletrabalho, a inteligência artificial, entre outros.
Estão já previstos cursos de curta duração de Introdução ao Estudo do Direito para alunos no ensino secundário e outros dirigidos a membros associativos e cívicos ou militantes políticos sobre Direitos Humanos e de Personalidade.
«Este é um projecto que leva a faculdade para lá dos seus muros e estamos propositadamente a colocar Bragança como o centro para produção de conhecimento e soluções de inclusão e de melhor acesso aos instrumentos da Justiça», conclui Eduardo Vera-Cruz Pinto.