Lei laboral

De acordo com o artigo 130.º do Código do Trabalho, o empregador é obrigado a proporcionar formação profissional adequada ao trabalhador, para desenvolver a sua qualificação e contribuir para a empresa. Já o trabalhador, tem o dever de participar de modo diligente em acções de formação profissional…

O descanso semanal está previsto no Código do Trabalho, mas por vezes gera confusão o número de dias a que o trabalhador tem direito. O Ekonomista explica.

A Agenda de Trabalho Digno veio trazer novas regras junto da Segurança Social, nomeadamente no que diz respeito aos trabalhadores temporários. 

Artigo de opinião de Noémia de Sousa, advogada na Dower Law Firm

Se precisar de faltar ao trabalho porque está doente, pode pedir uma baixa médica para justificar a ausência e a perda de remuneração não será total. O Contas Connosco explica como funciona a baixa médica, quem tem direito, como pedir e qual o valor do apoio. 

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão aos sindicatos no processo sobre a fórmula de cálculo do prémio de antiguidade dos trabalhadores bancários, que deve abranger a totalidade do seu serviço efectivo.

No caso de se deparar com algum conflito laboral ou se a empresa onde trabalha não cumprir com as obrigações previstas na legislação do trabalho, tem a possibilidade de fazer uma denúncia anónima ao Ministério do Trabalho. O Ekonomista partilha um guia essencial sobre o tema.

O subsídio de desemprego está previsto na lei e é um direito de muitos trabalhadores após o término do vínculo laboral a uma empresa. Contudo, em certos casos, pode ser revogado. O idealista esclarece as dúvidas. 

O teletrabalho tem regras e direitos específicos. Desde quem pode optar por trabalhar remotamente aos procedimentos para o requerer, o ComparaJá explica tudo o que precisa de saber sobre o tema.

O Tribunal da Relação de Guimarães reconheceu contrato de trabalho entre quatro estafetas e uma empresa que gere online um negócio de entregas, revogando a decisão de primeira instância do Juízo de Trabalho de Vila Real.

Em Portugal, a legislação laboral garante direito aos dias de nojo (ou dias de luto) ao trabalhador para que possa processar a sua perda. Mas afinal, a quantos dias tem direito quando falece um familiar? O ComparaJá esclarece.

Ainda que alguns sectores de actividade apresentem riscos mais elevados, a verdade é que  acidentes de trabalho podem acontecer a qualquer momento e em qualquer função. O Ekonomista explica o conceito e os procedimentos a seguir.