Lei laboral

O mais comum, em termos de horários laborais, é o trabalho de oito horas por dia e 40 horas semanais. Mas existem algumas excepções na legislação que permitem uma maior flexibilidade, como o regime de adaptabilidade laboral. O Alerta Emprego explica o que é, como pode ser aplicado e ainda se esta…

Todos os anos tem direito a férias, mas sabe, ao certo, quantos dias pode tirar? Neste guia do Comparaja descubra como pode gozar os seus dias de descanso, a partir de quando, como funciona a marcação e ainda se pode acumular dias de férias do ano anterior.

Na passada sexta-feira, dia 10 de Fevereiro, no âmbito da agenda do Trabalho Digno foram aprovadas diversas alterações ao Código do Trabalho e outros diplomas conexos com o Direito do Trabalho, implicando a alteração e introdução de mais de 150 normas. A equipa de Direito do Trabalho da CCA Law Firm…

As alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno foram hoje aprovadas em votação final global. O documento introduz mais de 150 normas ao código do trabalho, e estão previstas entrar em vigor em Abril.

As alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno vão esta sexta-feira a votação final global. Do alargamento do teletrabalho ao aumento das compensações por despedimento, conheça aqui as principais medidas.

O PS alterou o sentido de voto e viabilizou uma proposta do PSD, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que alarga o direito ao teletrabalho aos pais com filhos com doença oncológica, independentemente da idade.

As votações na especialidade das alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno terminaram, após uma maratona de reuniões desde Novembro, com o PS a prever que a generalidade das novas regras entre em vigor em Abril.

A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão tem estado a analisar e votar na especialidade as normas da Proposta de Lei que prevê alterações ao Código do Trabalho. Várias já foram aprovadas. Mas se umas são expectáveis e justificáveis, outras há que nos parecem injustificadas e criticáveis.

Ao longo dos últimos anos verificou-se uma crescente preocupação na adequação dos benefícios a atribuir aos colaboradores em função das suas necessidades por parte das empresas em Portugal. A pensar nisto, a Rogério Fernandes Ferreira & Associados identificou as alternativas remuneratórias que…

O grupo de trabalho da Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão aprovou mais um conjunto de alterações à legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. Conheça-as aqui.

A lei 4/2019 de 10 de Janeiro, que estabelece um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, entra em vigor a partir do dia 1 de Fevereiro, no caso das empresas com mais de 100 trabalhadores. Nuno Cerejeira Namora, advogado…

Os trabalhadores passam a poder faltar durante 20 dias, em vez dos actuais cinco dias, em caso de morte de cônjuge, segundo uma alteração ao Código do Trabalho aprovada na especialidade pelos deputados.