CGTP reivindica igualdade salarial para garantir mais justiça social
A Comissão para a Igualdade da CGTP reivindicou a aplicação de um conjunto de medidas para assegurar a igualdade salarial, promovendo mais justiça social, numa altura em que as mulheres ainda ganham menos 14% que os homens.
«Fala-se muito e faz-se pouco pela igualdade salarial entre mulheres e homens em Portugal», acusou, num comunicado, este organismo da CGTP, acrescentando que as desigualdades «são mais gritantes quando se comparam os ganhos médios mensais, que incluem, para além do salário base, o pagamento do trabalho suplementar, os prémios e outros complementos».
A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP salientou que as mulheres continuam a ser discriminadas no trabalho, são as principais vítimas da precariedade e dos baixos salários, têm mais dificuldades no acesso e evolução na carreira e as suas qualificações são subvalorizadas, o que se traduz no seu empobrecimento ao longo da vida, com retribuições, prestações sociais e pensões de reforma mais baixas.
«As mulheres, reconhecidas pelas suas competências profissionais não podem continuar a ser discriminadas salarialmente (14%), defendeu a comissão no comunicado emitido para assinalar o dia nacional da igualdade salarial».
Para a CIMH «é inadmissível que a diferença entre a remuneração média global das mulheres e dos homens, independentemente do peso que têm dentro de cada sector de actividade económica, profissão, nível de qualificação profissional, nível de habilitação literária e antiguidade no emprego, seja de 17% em desfavor das mulheres».
«Não há progresso e igualdade salarial com políticas que promovem e fomentam as desigualdades e as injustiças sociais», considerou.
Esta estrutura da CGTP defendeu ainda que «a igualdade salarial e o princípio constitucional de salário igual para trabalho igual ou de valor igual, tem de deixar de ser tratado pelo Governo e pelo patronato como um slogan e passar a ser assumido como um desígnio nacional com a sua consequente efetivação nos locais de trabalho».
Por isso, a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN reivindica a integração na negociação e na contratação colectiva de medidas de promoção e salvaguarda da igualdade retributiva, com recurso, nomeadamente, à majoração salarial para eliminar desigualdades existentes e a erradicação da discriminação direta e indireta e de estereótipos ainda existentes entre homens e mulheres.
O cumprimento efectivo das garantias e direitos contratuais e legais, bem como a regulamentação do tempo de trabalho e dos prémios (assiduidade, produtividade ou outros), de modo a que sejam efectivados os direitos de maternidade e paternidade, de assistência à família e de conciliação, sem penalização patronal, são outras das reivindicações da CIMH.
A comissão defende ainda a implementação de políticas públicas para a igualdade ao nível das escolas e a garantia de que as estatísticas oficiais, nomeadamente da Segurança Social, disponibilizem informação desagregada por sexo, para aferir e monitorizar os efeitos das discriminações salariais entre mulheres e homens ao longo da vida e, em particular, na velhice.
A CIMH reivindica também a intervenção das entidades inspectivas para combater as discriminações salariais directas e indirectas, com «uma acção inspectiva mais eficiente e punitiva das entidades patronais infratoras e a divulgação de relatórios anuais, por sector de actividade, que exprimam a evolução no que se refere à igualdade salarial entre mulheres e homens».