Comissão Europeia quer melhor segurança e saúde mental no trabalho após pandemia
A Comissão Europeia apresentou hoje uma estratégia para a saúde e segurança no trabalho até 2027, visando renovar as regras após “as lições” dadas pela pandemia COVID-19, nomeadamente quanto à saúde mental, riscos sanitários e aos acidentes.
«A pandemia demonstrou a importância crucial da saúde e segurança no trabalho para proteger a saúde dos trabalhadores, o funcionamento da nossa sociedade e a continuidade das atividades económicas e sociais críticas. Neste contexto, a Comissão renova hoje o seu compromisso de atualizar as regras de saúde e segurança no trabalho», anuncia o executivo comunitário numa informação divulgada.
A estratégia será sucedida da apresentação de medidas para «gerir as mudanças decorrentes […] das mudanças no ambiente de trabalho tradicional, melhorar a prevenção de acidentes e doenças e aumentar o grau de preparação para eventuais crises futuras», precisa Bruxelas.
No que toca ao «novo mundo do trabalho», a Comissão Europeia vai apresentar uma iniciativa não legislativa ao nível da UE relacionada com a saúde mental, definindo orientações a serem implementadas antes do final de 2022.
Com a pandemia, perto de 40% dos trabalhadores da UE começaram a trabalhar remotamente a tempo inteiro, levando ao surgimento de problemas como a falta de divisão entre a vida profissional e pessoal, a conexão permanente, a falta de interação social, entre outros fenómenos elencados pela instituição, que quer melhorar a saúde mental no trabalho, mesmo à distância.
Ainda no âmbito desta estratégia, Bruxelas vai rever as diretivas europeias relativas às prescrições mínimas de segurança e de saúde para os locais de trabalho e para o trabalho com equipamentos dotados de visor, atualizando por exemplo os limites de proteção relativamente ao amianto e ao chumbo.
E «aproveitando as lições retiradas da actual pandemia», a Comissão Europeia vai criar «procedimentos de emergência» para aplicar em eventuais crises sanitárias futuras.
Outra das metas desta estratégia é a prevenção de doenças e acidentes relacionados com o trabalho, querendo Bruxelas promover uma «visão zero para acabar com as mortes relacionadas com o trabalho na UE» através, por exemplo, de regras atualizadas sobre produtos químicos perigosos.
As regras surgem numa altura em que muitos trabalhadores regressam aos ambientes presenciais de trabalho.
Em entrevista à agência Lusa divulgada na semana passada, o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, já tinha anunciado que a Comissão Europeia iria apresentar uma estratégia sobre segurança no trabalho para reduzir até zero o número de acidentes mortais e melhorar a saúde mental dos trabalhadores.
«É muito mais amplo do que a pandemia, não se trata agora apenas da pandemia, embora certamente a pandemia tenha influenciado este novo enquadramento para a saúde e segurança no local e trabalho. É muito maior do que isso: estamos a propor um certo número de novas medidas, adaptando diretivas e estabelecendo um objectivo global de zero acidentes mortais», disse Nicolas Schmit à Lusa na altura.
A criação de ambientes de trabalho sãos e seguros é um dos princípios fundamentais do Pilar dos Direitos Sociais, um texto não vinculativo para promover os direitos sociais na Europa que foi aprovado há três anos na Suécia e agora endossado durante a presidência portuguesa da UE.
No documento lê-se que «os trabalhadores têm direito a um elevado nível de protecção da sua saúde e de segurança no trabalho», bem como «a um ambiente de trabalho adaptado às suas necessidades profissionais».
A agenda social tem sido uma das grandes prioridades da presidência portuguesa da UE, que agora termina, nomeadamente após a aprovação do plano de acção para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na cimeira do Porto, em Maio passado.