COVID-19. Leis do trabalho têm sofrido alterações a cada dois dias

Em cinco meses e meio, desde que a OMS declarou a COVID-19 como uma pandemia global, o governo tem vindo a fazer várias alterações à legislação laboral. O “Público” fez as contas.

De acordo com jornal diário, até 15 de Agosto, já tinham sido publicados 88 documentos (entre leis, decretos, despachos e resoluções) com mudanças a nível laboral. Feitas as contas, foi divulgado um novo documento a cada dois dias.

Através de uma compilação da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) foi possível visualizar todas as publicações feitas desde 2 de Março. Embora sejam contabilizadas as medidas que visam especificamente o mundo do trabalho ou medidas fiscais, também foram contabilizados os decretos presidenciais do estado de emergência, mais genéricos, mas que também tiveram efeito na área do trabalho.

Segundo o Público, em alguns casos, o intenso aumento da produção legislativa também compreende as correcções e retificações publicadas ao longo dos últimos meses, após lapsos ou indicações pouco claras nos documentos legais.