COVID-19: Patrões e AHRESP querem audição urgente de António Costa e exigem apoios para o sector
O Conselho Nacional das Confederações Patronais e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) querem uma audição, com urgência, do primeiro-ministro, António Costa, exigindo respostas e apoios para o sector face ao impacto da pandemia.
«O Conselho Nacional das Confederações Patronais apoia a solicitação da AHRESP de audiência com carácter de urgência ao primeiro ministro pela falta de resposta, até à data, do plano apresentado ao Governo, a 12 de Julho», apontou, em comunicado, a associação.
Para a AHRESP, «é urgente que o executivo responda e concretize apoios para a sobrevivência do sector».
Em causa, está um plano para compensar o alojamento turístico e a restauração dos efeitos da pandemia COVID-19 com 10 medidas como o reforço do programa Apoiar, um novo lay-off simplificado e moratórias de crédito e fiscais.
Intitulado “Enfrentar a pandemia, garantir a sobrevivência”, o plano é apresentado como uma «derradeira tentativa para salvar os setores mais fustigados» pela crise pandémica.
O plano prevê 10 medidas, defendendo logo à cabeça a substituição do recentemente lançado programa IVAucher por a atribuição de um «desconto directo de 50%», aplicado diretamente no momento do consumo e sem limite de utilização.
Entre as medidas do plano endereçado ao Governo consta ainda uma nova fase de candidaturas para o programa Apoiar, prevendo apoios entre os cinco mil e os 7500 euros para empresários em nome individual (ENI) sem trabalhadores a cargo, com quebras de facturação entre 15% e 50% ou acima de 50%, respectivamente ou entre 12.500 e 18.750 euros para ENI cm trabalhadores a cargo, para os patamares de quebras de facturação referidos.
A AHRESP reiterou hoje que a implementação destas medidas é «essencial» para a sobrevivência das empresas até ao início da retoma da actividade económica.
«Só com estas medidas robustas, ágeis e céleres, é que será possível alcançar o equilíbrio entre a economia e a saúde, que nunca foi totalmente conseguido deste o início da crise pandémica», vincou.
No documento hoje divulgado, a AHRESP notou também que as confederações e associações têm identificado dificuldades na implementação das restrições, «que têm gerado inúmeros conflitos entre operadores e consumidores, designadamente no acesso aos estabelecimentos».
O Conselho Nacional das Confederações Patronais é composto pela CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e pela CTP – Confederação do Turismo de Portugal.