COVID-19. Sabia que quem está em ‘lay-off’ pode trabalhar em todos os sectores?

Ao contrário do que sugeria o comunicado do Conselho de Ministros da semana passada, os trabalhadores em regime de lay-off podem trabalhar em todos os sectores. Mas só em cinco deles poderão ultrapassar dois terços do seu habitual rendimento.  

Esta informação consta de um diploma publicado no início desta semana, que veio introduzir alterações ao regime jurídico aplicável ao lay-off simplificado.

Em condições normais, o trabalhador recebe dois terços do seu salário (mínimo de 635 euros e máximo de 1905 euros, por um período de um mês, prorrogável até três), comparticipado a 70% pela Segurança Social. Porém, quando se trata de uma suspensão de contrato ou redução de horário na empresa com a qual mantém o vínculo, o trabalhador pode laborar noutras empresas, «caso a referida actividade se exerça nas áreas do apoio social, saúde, produção alimentar, logística e distribuição». Aí, segundo o diploma, não se aplica a redução da compensação retributiva.

Se ultrapassar os limites de rendimento, a Segurança Social reduz ou anula a compensação.

No entanto, no comunicado do Conselho de Ministros, emitido na última semana, o Governo apenas indicava que «as pessoas em regime de redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho podem exercer actividade remunerada desde que nas áreas da produção alimentar, apoio social, saúde, logística e distribuição».

931 mil pessoas abrangidas pelo regime de ‘lay-off’

Neste momento, há 931 mil pessoas em lay-off, que «viram os seus postos de trabalho mantidos». O número foi divulgado esta manhã pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, ouvida, por videoconferência, pelos membros da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

O número de pessoas em lay-off aproximou-se, assim, das previsão do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, que no início da crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19 previu um milhão de trabalhadores em casa.

Segundo Ana Mendes Godinho, registou-se, igualmente, um aumento das pessoas inscritas no Instituto de Emprego e Formação Profissional, bem como dos pedidos de subsídio de desemprego. Há 353 mil pessoas inscritas como desempregadas. Em Março, eram 321 mil, o que «mostra que o mecanismo de lay-off simplificado está a conseguir absorver uma grande parte da manutenção dos postos de trabalho», considerou a ministra do Trabalho.

Já sobre o rendimento social de inserção, Ana Mendes Godinho disse que o processo vai ser simplificado.