Deco pede maior protecção aos consumidores principalmente nos serviços públicos essenciais e banca
No Dia Mundial do Consumidor, que se assinalou na passada sexta-feira, a Deco pediu maior protecção dos consumidores nos serviços públicos essenciais e banca, nomeadamente a redução do IVA da energia para 6% e dedução em IRS dos juros do crédito à habitação.
Em comunicado, a associação de defesa do consumidor defendeu que é «urgente a resolução de problemas que prejudicam os direitos e interesses dos consumidores em sectores prioritários», desde logo nos serviços públicos essenciais e na banca.
Na energia, é preciso reduzir o IVA para 6% em todas as componentes da factura da energia e deve ser acelerada a activação da telecontagem nos contadores inteligentes já instalados, o que reduziria a facturação estimada, avança a Deco, que considera ainda necessário rever os critérios de rendimento na atribuição da tarifa social na electricidade e gás natural.
Na água, defende um regime sancionatório e um modelo de contratação harmonizado com a estrutura tarifária, para que seja evitada a cobrança de taxas desadequadas, e a aplicação de uma tarifa social dos serviços de água, abastecimento e resíduos «de forma obrigatória, automática e sujeita a critérios harmonizados».
A banca é outra área onde os direitos dos consumidores devem ser reforçados. No crédito à habitação, pede a eliminação definitiva das comissões por amortização antecipada de empréstimos a taxa variável e nos créditos a taxa fixa uma comissão de 0,5%.
A Deco quer ainda que volte a possibilidade de deduzir os juros do crédito à habitação em sede de IRS (impostos sobre o rendimento) e no montante de 30% dos juros pagos no ano anterior. Para minorar as fraudes com clientes bancários, propõe uma lista ou base de dados de contas bancárias e referências Multibanco utilizados em fraudes que pudessem servir de ‘alerta’.
Por fim, nas telecomunicações electrónicas, defende a proibição de actualizações de preço durante o período de fidelização, um regulamento de qualidade e fiscalização e que seja adaptada a tarifa social de Internet para maior acesso por parte dos consumidores mais carenciados.