Direito a desligar do trabalho já vigora em mais um país (e é fora da UE)
À semelhança de vários países da União Europeia, na Austrália entrou em vigor a lei que permite a milhões de trabalhadores desligarem-se das suas obrigações laborais fora do horário de trabalho.
Ao abrigo da nova lei, aprovada pelo parlamento em Fevereiro, os colaboradores de empresas com 15 ou mais trabalhadores poderão recusar-se a responder ou esperar por e-mails ou telefonemas dos chefes ou outros superiores. As pequenas empresas, com menos de 15 trabalhadores, obtiveram tempo adicional e serão obrigadas a aplicar esta lei apenas a partir de 26 de Agosto de 2025.
«Hoje é um dia histórico para os trabalhadores», disse a presidente do Conselho Australiano de Sindicatos, Michele O’Neil. Os australianos poderão «passar bons momentos com os seus entes queridos sem o stress de terem de responder constantemente a chamadas e mensagens de trabalho irracionais», acrescentou.
As disputas sobre o direito de desligar do trabalho, tais como uma recusa injustificada em atender uma chamada de emergência, terão de ser resolvidas pelas partes antes de serem encaminhadas para a Comissão de Emprego Justo (FWO, na sigla em inglês), que regula as relações laborais.
«Encorajamos os trabalhadores a educarem-se sobre o direito de desligar e a adoptarem uma abordagem de bom senso para o aplicar no seu local de trabalho», disse a comissária da FWO, Anna Booth.
Julgar o que é razoável «depende das circunstâncias», disse a FWO em comunicado. Os factores decisivos podem incluir, entre outras coisas, o motivo do contacto ou a natureza do cargo do colaborador.
Se a lei for violada, um empresário em nome individual pode ser multado em 18.780 dólares australianos (cerca de 11.388 euros), enquanto as empresas podem ser multadas até 93.900 dólares australianos (cerca de 56.950 euros).
O Australian Industry Group, uma organização de empregadores, manifestou reservas, descrevendo «as leis do ‘direito a desligar’» como «apressadas, mal pensadas e profundamente confusas». «Os empregadores e os empregados já não saberão se podem aceitar ou fazer uma chamada fora do horário de trabalho para oferecer horas extraordinárias», acrescentou o grupo.
«Queremos ter a certeza de que, como as pessoas não são pagas 24 horas por dia, não têm de trabalhar 24 horas por dia», sublinhou à televisão pública o primeiro-ministro Anthony Albanese. «É também uma questão de saúde mental, francamente, que as pessoas possam desligar-se do seu trabalho e estar mais próximas das suas famílias e das suas vidas», acrescentou.
Com esta medida, pensada para alcançar o equilíbrio entre o trabalho e a vida privada, a Austrália segue os passos de 20 países, incluindo França, o primeiro estado do mundo a impor este tipo de leis de desconexão digital, em 2017, bem como Espanha (2018), Portugal e Bélgica (2022).