É jurista? A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros está a contratar

A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros pretende recrutar, através do instituto da mobilidade, um Técnico Superior para a Direcção de Serviços de Relações Internacionais e Comunicação – Equipa de Políticas Públicas de Comunicação Social.

O candidato deve ter vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído e licenciatura em Direito/Ciências Jurídicas.

E pretende-se que assegure, no domínio das políticas públicas de comunicação social:
• Elaboração de propostas legislativas e de actos administrativos;
• Elaboração de pareceres jurídicos;
• Dinamização de redes e de equipas para desenvolvimento de projectos, designadamente em matéria de incentivos à comunicação social, promoção dos direitos humanos, literacia para os media e protecção de públicos vulneráveis;
• Acompanhamento da implementação dos regimes de incentivos do Estado à comunicação Social;
• Representação em reuniões de comissões e grupos de trabalho nacionais;
• Representação em reuniões de comités e grupos de trabalho promovidos por instituições e/ou órgãos de organizações internacionais, como o Conselho da Europa e a União Europeia;
• Preparação de reportes de informação para organizações internacionais como o Conselho da Europa e a União Europeia.

Toda a informação está disponível para consulta aqui.