Governo aprovou hoje a proposta de alterações à legislação laboral da Agenda do Trabalho Digno

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de lei que integra as alterações à legislação laboral identificadas na Agenda do Trabalho Digno e que segue agora para o parlamento.

“Aprovámos hoje uma proposta de lei que será um passo decisivo para a valorização dos jovens e do emprego”, disse ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Antes desta aprovação, o documento com as linhas de ação da Agenda do Trabalho Digno foi levado à discussão na Concertação Social, mas não mereceu o acordo dos parceiros sociais, com as centrais sindicais a considerarem que as medidas são insuficientes para resolver os problemas dos trabalhadores e as confederações patronais a defenderem que as novas normas colocam dificuldades às empresas.