Governo diz que o mecanismo de actualização das pensões será usado no próximo ano
O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, afirmou hoje que o mecanismo de actualização das pensões «será utilizado» no próximo ano para fazer face o aumento da inflação que o Governo estima que seja conjuntural.
Esta posição foi assumida pelo governante durante a audição à equipa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) à qual a ministra Ana Mendes Godinho não pode comparecer por ter testado positivo à COVID-19, segundo foi indicado.
Em resposta ao deputado do PSD Nuno Carvalho, que questionou o Governo sobre uma proposta dos social-democratas que contempla um mecanismo de atualização de pensões que garantiria um mínimo de aumento até às pensões de 3,5 Indexantes de Apoios Sociais, Gabriel Bastos precisou que a actualização e valorização das pensões mais baixas «tem sido a política seguida pelos governos do PS» e que este ano tal actualização vai abranger as pensões até 2,5 IAS.
«Como temos feito e como a lei prevê, é que a actualização das pensões e os mecanismos de actualização regular das pensões já contemplam e refletem a inflação registada no ano anterior», disse o secretário de Estado, acrescentando que «esse mesmo mecanismo será utilizado já no próximo ano para fazer face a este aumento da inflação que julgamos que será conjuntural».
O mecanismo contemplado na lei faz depender a actualização das pensões em função do crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) e da taxa de inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, conhecida em Dezembro.
Gabriel Bastos reiterou que o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) contempla uma actualização extraordinária até 10 euros das pensões de valor mais baixo (até 2,5 IAS, em linha com o que tem vindo a ser feito nos últimos anos e que, referiu, permitiu que desde 2017 estas tivessem registado uma valorização de 840 euros.