IVA Zero já tem fim à vista. Saiba quando os preços voltam a subir

O fim do IVA zero numa selecção restrita de bens alimentares deverá prolongar-se durante uma semana mais do que o previsto, de modo a dar tempo aos operadores do retalho alimentar de se adaptarem à reposição dos preços com o imposto, revelou o Dinheiro Vivo.

A medida termina oficialmente a 31 de Dezembro, mas a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) solicitou ao Governo o seu prolongamento e a entrada em vigor dos novos preços a 10 de Janeiro de 2024.

«O Governo foi sensível aos argumentos de que não estaríamos em condições de, a 2 de Janeiro, ter as operações e pessoas com capacidade para reporem o IVA em mais de sete mil produtos em loja», refere o director-geral da APED.

Gonçalo Lobo Xavier explicou que, na última reunião da comissão de acompanhamento do pacto do IVA zero, na qual estiveram presentes os secretários de Estado da Agricultura, do Comércio e Adjunto do primeiro-ministro, o tema foi abordado e «foram sensíveis aos argumentos apresentados».

A publicação revela que por esclarecer está ainda qual a ferramenta jurídica a ser usada. A APED sugeriu que o prolongamento da medida, por mais nove dias, fosse introduzido no Orçamento do Estado para 2024, mas o Governo não quis, e ficou de analisar a questão processual, que pode passar, por exemplo, por uma adenda ao diploma que instaurou o IVA zero.

«São nove dias vitais para preparar toda a reposição dos preços nas prateleiras e nos sistemas informáticos», diz Lobo Xavier, que fala numa «questão de ordem prática e de respeito pelos trabalhadores», dado que a operação logística associada à mudança é «grande e complexa», sobretudo num período pós-Natal e Ano Novo, em que se assiste também à entrada em vigor das novas tabelas de preços.

Já no arranque da medida, foi necessário dar tempo aos operadores para se preparem. Por isso mesmo, o Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares foi assinado a 27 de Março, entre o Governo e os sectores agrícola e da distribuição, mas o IVA zero só entrou formalmente em vigor, em todas as lojas em Portugal, a 18 de Abril.