Recebeu mail da sua operadora de telecomunicações a dizer que vai aumentar mensalidade? Mas, havendo um contrato com fidelização e preço acordado, podem fazê-lo?

A DECO – Associação do Consumidor enviou uma carta à Anacom – Associação Nacional de Comunicações a pedir «uma apreciação da regularidade» dos aumentos anunciados pelas três operadoras de telecomunicações em Portugal – Vodafone, Meo e NOS.

Luís Pisco, jurista da Deco explicou em declarações à CNN como foram calculados os aumentos anunciados pelas operadoras de telecomunicações (podem ir até +7,8%) e aquilo a que os consumidores devem estar atentos para se protegerem.

Quanto aos valores dos aumentos, o jurista diz que não há muito a fazer: «A DECO alertou que isto ia acontecer e procurou atempadamente que a legislação fosse alterada de modo a prevenir esta situação mas não foi possível», lamenta. Também em Outubro, prevendo que isto ia acontecer, a Anacom recomendou aos operadores que «avaliassem e mitigassem o impacto das revisões de preços sobre as famílias e melhorem as condições das ofertas.»

«Os aumentos são estabelecidos em função do índice de preço no consumidor, que é definido anualmente pelo INE – Instituto Nacional de Estatística. Geralmente, as oscilações são mínimas, de um ou dois pontos percentuais. Mas este ano, como já se previa, o valor disparou», explica Luís Pisco. É por isso que todas as operadoras se preparam para aumentar os preços dos seus produtos e serviços num valor que pode ir até 7,8% (confirmado pela MEO e Vodafone, a NOS ainda não disse quanto).

Aos consumidores abrangidos por estes aumentos, a Associação do Consumidor aconselha a ler atentamente o contrato e verificar se inclui a cláusula que permite, de facto, uma actualização de preços indexada ao IPC e, simultaneamente, exigir à operadora que informe, claramente e por escrito, sobre qual o novo preço, até para  averiguar se o valor do aumento não é superior ao índice.