Lay-off: Quase 20% dos pedidos rejeitados; 61% já aprovados e pagos até 5 de Maio

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revelou em conferência de imprensa, que cerca de 600 mil pessoas serão abrangidas, até 5 de Maio, pelas várias medidas de apoio extraordinário, lançadas pelo Governo, na sequência da COVID-19, implicando cerca de 70 mil empresas.

Em termos globais, detalhou a ministra, estes números significam cerca de 216 milhões de euros em termos de transferências processadas até dia 30 de Abril. Até esse dia, serão pagos apoios, no âmbito do lay-off, a 22 mil empresas (com um total de 210 mil trabalhadores). O valor médio de pagamento que cabe à Segurança Social é de 421,8 euros.

Relativamente ao lay-off simplificado, foram abrangidas 38.465 empresas por este regime (61,7%), num universo de 358 mil trabalhadores. Ao todo, foram analisados mais de 62 mil processos, mas só 61% (62.341) foram aprovados e serão pagos até dia 5 de Maio.

É, contudo, «importante esclarecer que há várias situações em que houve rejeição do pedido», frisou Ana Mendes Godinho, referindo que a taxa de indeferimento das candidaturas feitas por empresas a processos de lay-off simplificado, realizadas até ao momento, é de 19,8%. Já 61% (38.465 empresas e 358.371 trabalhadores) foram aprovados, até à primeira semana de Abril, e serão processados para pagamento até ao dia 30 de Abril.

As principais razões pelas quais algumas candidaturas foram rejeitadas foram: «situação contributiva não regularizada junto da Autoridade Tributária ou da Segurança Socia» (15,1%, num total de 9.458); erro no preenchimento; falta da certificação do contabilista; não cumprimento das regras da data de início da medida por «um grupo significativo»; preenchimento do documento do lay-off em vez do de isolamento profilático para os trabalhadores», campos incorrectamente preenchidos ou falta de elementos, nomeadamente o IBAN (3,1%, num total de 1.946).

Ainda assim, sublinhou Ana Mendes Godinho, «se corrigirem estes dados, em Maio já serão objecto de pagamento». E, para tal, serão dados pelo Governo «prazos para correcção» para que estas empresas podem fazer as devidas correcções.

Em concreto, a ministra do Trabalho disse que o Estado prevê pagar, até 30 de Abril, apoios a 450 mil trabalhadores e 53.500 empresas, sendo a maior fatia do bolo para os 218 mil trabalhadores em regime de lay-off. A Segurança Social irá ainda atribuir apoios a 37 mil pessoas em isolamento profilático, 88 mil de apoio à família e a 109 mil trabalhadores independentes.

Segundo a ministra do Trabalho, 88% dos processos diferidos estão ao abrigo da medida de suspensão e 12% de redução do horário laboral, sendo que 26% dizem respeito ao sector do Alojamento e Restauração, 22% ao Comércio e 12% indústria. A maioria (76%) são microempresas, 19% pequenas, 4% médias, 0,6% grandes empresas. O montante médio diário de remuneração dos trabalhadores é de 14,76 euros.

Quanto aos sócios-gerentes, Ana Mendes Godinho apenas adiantou que foram submetidos, até ontem, cerca de oito mil pedidos.

«É um esforço que nunca aconteceu na história da Segurança Social em Portugal», frisou Ana Mendes Godinho. E, mais à frente, vincou: Estamos a fazer o levantamento das pessoas que não estão abrangidas por estas medidas excepcionais».

Em Portugal já morreram 948 (+20 do que ontem) pessoas das 24.322 (+295) confirmadas como infectadas, e há 1.329 casos recuperados, de acordo com o boletim da Direcção-Geral da Saúde (DGS), divulgado nesta terça-feira, 28 de Abril.

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de Março. O Governo anunciou a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 1 a 3 de Maio.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias “France-Presse”, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 211 mil mortos e infectou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 818 mil doentes foram considerados curados.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.