Mais de 40% das empresas de restauração assumem que vão avançar para insolvência. AHRESP apresenta 10 medidas para evitar a destruição de empresas e do emprego

As medidas para conter a propagação da COVID-19 têm agravado as frágeis condições das actividades da restauração e bebidas e do alojamento turístico. Nesse sentido, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) considera urgente recorrer-se a medidas de apoio que vão além daquelas que o Governo tem vindo a implementar. 

Os resultados mais recentes do inquérito mensal realizado pela AHRESP, relativo ao mês de Outubro, constatam a urgência de apoios específicos, uma vez que 43% das empresas de restauração e bebidas e 19% das empresas do alojamento turístico assumem que vão avançar para insolvência. E 45% das empresas de restauração e 25% no alojamento turístico já efectuaram despedimentos após a declaração do estado de emergência.

Perante este cenário devastador, a AHRESP vem defender a necessidade de implementação de um Programa de Emergência, constituído por 10 medidas fundamentais que garantem a sobrevivência das mais de 119 mil empresas e dos 400 mil postos de trabalho directos, assegurados pela restauração e bebidas e pelo alojamento turístico.

1. Aplicação temporária da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas
A redução temporária da taxa do IVA apenas exigirá ao Estado um esforço de 90 milhões de euros, mas permitirá um reforço universal na tesouraria das empresas, impedindo o encerramento de 10 mil empresas e a destruição de 46 mil postos de trabalho.

2. Incentivo Não Reembolsável para micro, pequenas e médias empresas
Atribuição de um incentivo não reembolsável, correspondendo a 50% da quebra de faturação registada em cada um dos meses, a vigorar até 31 de Dezembro de 2021.

 3. Protecção do Emprego

• Extensão do lay off simplificado até 31 de Dezembro de 2021, com a inclusão dos sócios-gerentes;
• Isenção da TSU a cargo das empresas até 31 de Dezembro de 2021.

4. Campanha de Dinamização do Consumo
Implementação de uma campanha de dinamização do consumo, com atribuição de descontos diretos e imediatos, à semelhança da campanha realizada no Reino Unido.

5. Apoios específicos à Animação Noturna

• Atribuição de um incentivo não reembolsável, correspondendo a 80% de metade do volume de negócios registado no e-Factura em 2019;
• Apoio de 90% da Segurança Social no lay off simplificado;
• Financiamento reembolsável, sem juros, para pagamento a fornecedores.

6. Moratórias Fiscais e Contributivas
Implementação de novas moratórias fiscais e contributivas, nomeadamente sobre IVA, IRC, IRS, bem como de todos os impostos e tributações devidos até 30 de Setembro de 2021.

7. Moratórias sobre as Rendas
Isenção no valor da renda, proporcional à quebra mensal de facturação.

8. Apoios Municipais

• Isenção de rendas e taxas municipais;
• Apoio à dinamização das esplanadas;
• Regulamentação uniforme no que respeita aos horários de funcionamento.

9. Suspensão da Aplicação de Iniciativas Legais Nacionais e Comunitárias
Suspensão, até 31 de Dezembro de 2021, da aplicação de quaisquer iniciativas legais que agravem custos para as empresas

10. Quadro Normativo para cada um dos Estados da Pandemia
Clarificação das medidas aplicáveis a cada um dos estados da pandemia, para evitar interpretações diversas por parte dos operadores e dificuldades na uniformização de critérios nas ações fiscalizadoras e inspetivas por parte dos diversos organismos públicos.

As empresas do Canal HORECA têm vindo a dar um exemplo notável no cumprimento das regras recomendadas pela Direcção-Geral da Saúde, no domínio da proteção da saúde pública, tendo a AHRESP contribuído para a divulgação de todas as medidas e boas práticas, desenvolvendo também várias ações de formação junto dos agentes económicos.

São vários os exemplos na Europa de Governos que, compreendendo a situação dramática destas empresas, têm disponibilizado medidas de apoio financeiro não reembolsável, como é o caso de Itália e de França.

Dado o impacto que esta crise tem provocado nas empresas da restauração e bebidas e do alojamento turístico, a AHRESP aguarda com natural expectativa que as propostas agora apresentadas e que incidem sobre estas atividades, reconhecidamente mais afetadas pela pandemia, possam obter o devido acolhimento por parte do Governo.