Número de empresas e trabalhadores em lay-off com queda ligeira em Outubro
O número de empresas e de trabalhadores em lay-off tradicional (regime do Código do Trabalho) caiu ligeiramente em Outubro face a Setembro, para 235 e 8445, respectivamente, após ter atingido o valor mais alto desde 2005.
Segundo as estatísticas mensais da Segurança Social, o número de empresas em lay-off tradicional caiu de 245 em setembro para 235 em Outubro e o número de trabalhadores reduziu-se de 8501 para 8445.
Ainda assim, os números referentes a Outubro continuam a ser dos mais elevados de sempre e seguem-se ao valor mensal mais alto desde pelo menos 2005, verificado em Setembro (8501).
Por outro lado, os dados mostram um aumento do número de trabalhadores com suspensão de contrato de trabalho (de 4908 em Setembro para 5562 em Outubro), enquanto os trabalhadores com redução do horário registaram uma descida (de 3521 para 2883).
O número de trabalhadores e de empresas em lay-off tradicional tem vindo a crescer desde o início da pandemia, em Março, mês em que havia 1052 trabalhadores neste regime e 52 empresas.
O lay-off previsto no Código do Trabalho permite às empresas em dificuldades suspenderem contratos de trabalho ou reduzirem horários de trabalho, tendo os trabalhadores direito a receber dois terços do seu salário, financiados em 70% pela Segurança Social.
No âmbito das medidas de combate à crise causada pela pandemia, esteve em vigor o chamado lay-off simplificado (apoio à manutenção dos contratos de trabalho), com condições mais favoráveis às empresas e acesso facilitado, que terminou em Julho abrangendo cerca de 105 mil empresas e 850 mil trabalhadores.
Com o fim do lay-off simplificado em Julho, o Governo avançou em agosto com o apoio à retoma progressiva da actividade económica (conhecido, por sua vez, por “novo lay-off”) e, entretanto, alargou as condições de acesso para permitir que empresas com quebras de facturação superiores a 75% possam reduzir em 100% os horários dos trabalhadores.
No Orçamento do Estado para 2021, ainda em votação no parlamento, está previsto o prolongamento deste apoio à retoma (o “novo lay-off”) que prevê a garantia de salários a 100%.