Obrigações fiscais em Agosto: não deixe passar estas datas
Apesar de, em Agosto, haver menor intensidade de actividade, o cumprimento atempado das responsabilidades legais continua a ser fundamental para evitar penalizações e garantir o bom funcionamento das operações administrativas. A Pluxee Portugal relembra as principais obrigações fiscais e contributivas, com prazos a decorrer ao longo do mês.
Segue-se o calendário com os prazos mais relevantes:
Até 15 de Agosto
- Intrastat – Entrega da declaração para transacções intracomunitárias
Até 25 de Agosto
- Segurança Social – Entrega da Declaração de Remunerações
Até 31 de Agosto
- IRS / IMT / IS – Entrega do Modelo 11
- IVA – Opção pelo regime de IVA nas importações, Declaração Recapitulativa (regime mensal), Declaração Modelo P2 e Guia Modelo 1074
- IRS / IRC – Declaração de retenções na fonte e Declaração Mensal de Remunerações à Autoridade Tributária
- IRS / IRC / IVA – Submissão do ficheiro SAF-T da facturação
- Imposto do Selo – Declaração Mensal de Imposto do Selo
- Segurança Social – Pagamento das contribuições à Segurança Social