OE 2021. Serão estas as principais medidas com impacto no trabalho
O documento oficial ainda não é conhecido, mas pelo que já se sabe, o Orçamento do Estado para 2021 será sobretudo virado para os apoios sociais, avança a TSF.
No IRS haverá uma redução média de 2% das retenções na fonte. A medida foi avançada pela imprensa neste fim de semana e tem o objectivo de dar mais rendimento mensal às famílias. Mas atenção: o que se recebe a mais mês a mês vai depois ser pago no acerto do imposto em 2022.
Neste fim de semana o Jornal de Negócios e o Expresso escreveram que o executivo vai aumentar o valor mínimo do subsídio de desemprego para mais de 500 euros, de forma a alcançar o valor do limiar da pobreza. Este é o apoio dado a quem ganhava o salário mínimo e perde o emprego.
Haverá também um novo apoio social. O valor será de pelo menos 50 euros e representa a diferença entre os rendimentos perdidos e os 502 euros do tal limiar da pobreza. Deve abranger 170 mil pessoas.
A proposta do novo Orçamento de Estado inclui também uma subida extraordinária de 10 euros nas pensões dos escalões mais baixos, até 658 euros. A medida aplica-se apenas àquelas que foram atualizadas entre 2011 e 2015. Prevê-se que o pagamento total das pensões aconteça a partir de Agosto, numa medida que pode implicar um congelamento de sete meses.
O Governo manifestou ainda a intenção de penalizar as grandes empresas (com mais de 250 funcionários, bem como um volume de negócios igual ou superior a 50 milhões de euros), que despeçam trabalhadores com contrato por conta de outro ou independentes, ao excluí-los dos regimes de benefícios fiscais durante o ano de 2021.
A proposta conta também com o arranque de uma moratória de 24 meses na denúncia de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, ou seja na prática, falamos de uma suspensão da contagem dos prazos da caducidade. A medida visa proteger os trabalhadores e estabilizar ao máximo o mercado de trabalho.
Outra das medidas propostas é a limitação de três à renovação de contratos temporários, em vez de seis, uma regra que faz com que este regime se aproxime ao dos contratos a termo. A medida dita ainda que as renovações apenas podem acontecer pelo tempo máximo do primeiro contrato.
O Governo pretende ainda compensar os trabalhadores que são despedidos durante o período experimental, apesar de descartar uma alteração desse período. Os funcionários nesta situação devem então receber dois dias de salário por cada mês de trabalho, pagos apenas se o despedimento acontecer após 120 dias de experiência.
Será ainda proposto o reforço da inspeção do trabalho, que será realizado através da contratação de mais profissionais para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), reforçando simultaneamente os poderes dos mesmos.