OE2021: Governo prevê 309 milhões de euros para prolongar apoio à retoma da actividade

O Governo prevê no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), entregue na segunda-feira no parlamento, o prolongamento do apoio extraordinário à retoma da actividade, estimando um custo de 309 milhões de euros com a medida.

«Ao nível de medidas excepcionais no âmbito da COVID-19 está a ser considerada uma despesa global de 776 milhões de euros, 309 [milhões] dos quais dizem respeito ao prolongamento, em 2021, do apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade», lê-se no relatório do OE2021.

O apoio à retoma da actividade entrou em vigor em Agosto e veio substituir o lay-off simplificado, estando previsto inicialmente vigorar apenas até Dezembro de 2020.

A medida foi, na semana passada, reformulada pelo Governo em Conselho de Ministros para abranger um maior número de situações, nomeadamente as empresas com quebras de facturação homólogas entre 25% e 40% e também empresas com quebras de facturação acima de 75%, que podem assim reduzir o horário dos trabalhadores a 100%.

Segundo a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, o apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade foi pedido por 10 mil empresas.

A governante, que falava após a reunião do Conselho de Ministros, onde foi aprovada a alteração ao regime de apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de actividade, acrescentou que, daquelas 10 mil empresas, «48% tem uma quebra de actividade superior a 75%», devido à pandemia da COVID-19.

Com a aprovação destas alterações, aquele apoio vai permitir às empresas com quebras de facturação acima dos 75% reduzir os horários de trabalho até 100%, garantindo ao trabalhador um mínimo de 88% da retribuição, assegurando a Segurança Social a compensação retributiva.