OE2021: Parlamento aprova linha de tesouraria de 750 milhões de euros para PMEs até Março
O parlamento aprovou, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado e sem votos contra, uma proposta do PEV para a criação de uma linha de tesouraria destinada às pequenas e médias empresas.
«Até ao final do mês do primeiro trimestre de 2021, o Governo procede à criação e à respetiva regulamentação, de uma linha de apoio à tesouraria destinado a providenciar crédito a micro e pequenas empresas, dotado de um montante até 750 milhões de euros», pode ler-se na proposta dos Verdes aprovada.
O texto foi aprovado sem votos contra na generalidade do corpo do artigo, com abstenções de Chega, PSD e IL, e votos favoráveis do PS, BE, PCP, CDS-PP, PAN.
«O reembolso do financiamento terá um prazo máximo de até dez anos, com 18 meses de carência de capital», pode ler-se no texto dos ecologistas.
O apoio é destinado a «empresas que se encontrem em situação de crise empresarial, definida como tal nos termos legalmente previstos e se comprometam a não reduzir, durante o período de um ano após a atribuição deste financiamento, o número de postos de trabalho que apresentavam em 1 de Outubro de 2020».
Porém, foi rejeitado um artigo para tornar os apoios com taxa de juro zero, com votos contra de PS e IL, abstenções de PSD, CDS-PP e Chega, e votos favoráveis das restantes bancadas.
No âmbito do programa Apoiar.pt, já divulgado pelo Governo, está previsto um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos sectores mais afectados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e actividades turísticas e restauração.
Estão abrangidas pela medida as empresas com quebras de facturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.
Segundo disse o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em 5 de Novembro, será ainda disponibilizada uma linha de crédito de 750 milhões de euros para a indústria exportadora em que haverá possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido a fundo perdido, em caso de manutenção dos postos de trabalho.
Haverá ainda uma linha de crédito de 50 milhões de euros para empresas de apoio a eventos, acrescentou Siza Vieira.