OE2022: Nova proposta confirma desdobramento dos terceiro e sexto escalões do IRS
A nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) confirma o desdobramento do terceiro e sexto escalões de IRS, alargando o seu número de sete para nove, e mantém inalterados os limites dos restantes escalões.
Aumentar a progressividade do IRS e aliviar o imposto pago pela classe média são os objectivos que, tem dito o Governo, estiveram na base desta alteração aos escalões e às respectivas taxas, medida que já estava prevista na proposta de OE2022 chumbada em Outubro e que consta, sem alterações, da proposta que o ministro das Finanças, Fernando Medina, hoje entregou no parlamento.
Assim, o terceiro escalão que abrange até agora rendimentos anuais coletáveis superiores a 10 732 euros e até 20 322, que estava sujeito a uma taxa de 28,5%, é dividido em dois novos escalões.
Os dois novos patamares englobam rendimentos entre os 10 736 euros e os 15 216 euros, sobre os quais passa a incidir uma taxa de 26,5%, e rendimento entre os 15 216 euros e os 19 696 euros, taxados a 28,5%.
Os antigos quarto e quinto escalões (que correspondem aos novos quinto e sexto escalões) mantêm-se praticamente sem alterações relativamente aos respetivos limites e taxas. Por seu lado, o antigo sexto escalão, que visava até agora rendimentos coletáveis entre os 36 967 euros e os 80 882 euros e sobre o qual era aplicada uma taxa de 45,0%, é desdobrado em dois (os novos sétimo e oitavo escalões).
Na nova estrutura, o rendimento colectável (que corresponde ao rendimento bruto deduzido da dedução específica de 4104 euros ou, se maior, dos descontos para a Segurança Social) entre 36 757 euros e até aos 48 033 euros passa a ter uma taxa de 43,5%. No patamar seguinte, que abrange rendimentos, entre os 48 003 euros e até aos 75 009 euros a taxa é de 45% (igual à que incidia sobre a totalidade do actual sexto escalão).
O último escalão que até agora visava rendimentos anuais superiores a 80 882 euros, recua para os 75 009 euros, com a taxa a manter-se nos 48%.