OE2023: Empresas que reduzam disparidades salariais devem ser favorecidas no IRC
A criação de mecanismos no IRC que favoreçam a valorização dos rendimentos e reduzam as disparidades salariais é uma das propostas de negociação do Governo no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade, segundo uma versão das Grandes Opções.
«A política fiscal também promove o crescimento, através do estímulo ao investimento, à inovação e ao empreendedorismo; ao surgimento e desenvolvimento das startups; e ao aumento da produtividade», refere uma versão da proposta de lei das Grandes Opções (GO) 2022-2026, a que a Lusa teve acesso.
Neste contexto, adianta o documento, e no quadro das negociações do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos dos salários e da competitividade, «serão igualmente propostos ajustamentos à estrutura do IRC que favoreçam as boas práticas salariais das empresas, em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais».
Nos últimos dias acentuou-se o debate em torno do IRC, com o ministro da Economia, António Costa Silva, a considerar que uma descida transversal deste imposto seria benéfica.
Uma medida desta natureza seria bem acolhida pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), cujo presidente, António Saraiva, já afirmou publicamente: «Estou firmemente convicto de que seremos agradavelmente surpreendidos, brevemente na apresentação do Orçamento [do Estado], com esta possível redução da taxa nominal do IRC dos 21% para os 19% e transversal.»
Esta quarta-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu eventuais alterações fiscais para as empresas, nomeadamente ao nível do IRC, para as negociações com os parceiros sociais.
A par de promessas de reforço no combate à fraude e evasão fiscais e de uma melhoria do sistema fiscal que o simplifique e reduza custos de contexto, a proposta das GO refere que a política fiscal «terá também como prioridade a protecção do ambiente, em que se continuará a incentivar as actividades amigas do ambiente e a desincentivar as actividades poluentes e que colocam em causa a sustentabilidade ambiental e climática».
O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que entrou em vigor durante o Verão, prevê um incentivo fiscal à recuperação (através da dedução à coleta de IRC até 25% do investimento), medida que, segundo o Governo, resultará num alívio fiscal de 150 milhões de euros.
O fim do pagamento especial por conta (PEC) e o desagravamento das tributações autónomas de IRC, cujo valor está avaliado em 25 milhões de euros, são outras das medidas contempladas no OE2022.
O Governo entrega no dia 10 de Outubro, no parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).