Orçamento do Estado 2024 avança, mas PSD já avisou que vai apresentar orçamento rectificativo caso vença as eleições

As medidas previstas no Orçamento do Estado para 2024 vão avançar, mas o novo governo resultante das eleições marcadas para 10 de Março pode apresentar uma proposta rectificativa.

O Presidente da República anunciou ontem a dissolução da Assembleia da República e eleições antecipadas, mas o decreto só será publicado após a aprovação final global do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), marcada para 29 de Novembro, que tem aprovação garantida devido à maioria absoluta do PS.

O OE do próximo ano entra em vigor a 1 de Janeiro de 2024, pelo que já estará, assim, em marcha quando o novo executivo tomar posse.

O Presidente da República defendeu, na comunicação ao país, que «a aprovação do Orçamento do Estado permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] que não pára, nem pode parar com a passagem do Governo a governo de gestão ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República».

No parlamento decorre a fase de especialidade do OE2024, documento que prevê medidas como a actualização dos limites dos escalões do IRS em 3% e a redução das taxas dos primeiros cinco escalões, a alteração das regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos ou a revogação do regime dos residentes não habituais.

Sem um país gerido em duodécimos, ou seja, que se limita à execução orçamental mensal ao valor da despesa de 2023 dividido por 12 (o que aconteceria se o decreto de exoneração de António Costa ocorresse antes da aprovação do OE2024), a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) prevê que o novo governo possa apresentar um Orçamento Rectificativo (já que não poderá apresentar uma nova proposta).

Confirmação dada pelo presidente do PSD, que assegurou que apresentará um Orçamento Rectificativo se vencer as próximas eleições e for empossado primeiro-ministro, mas considerou que «mais vale ter um mau orçamento do que não ter orçamento nenhum».

Luís Montenegro falava aos jornalistas, na sede nacional do PSD, após o anúncio do Presidente da República de ontem. Questionado pelos jornalistas, o presidente do PSD afirmou que o partido apresentará «com certeza» um Orçamento rectificativo se vencer as próximas eleições.

«É notório que o partido tem discordâncias de fundo com os pressupostos e as decisões da proposta do Orçamento do Estado, mas percebemos a decisão do Presidente da República», disse. Tal como tinha afirmado na véspera, à saída de uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente do PSD considerou que «mais vale ter um mau orçamento do que não ter orçamento nenhum» num contexto de risco de desaproveitamento das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.

«Mas as opções políticas da base do Orçamento do Estado e muitas das suas propostas, nomeadamente de incidência fiscal, não merecem nem vão merecer a nossa concordância e serão corrigidas, como democraticamente deve acontecer, quando um Governo, se for liderado por nós, for empossado» disse.