Parlamento autoriza renovação do estado de emergência até 30 de Abril
O parlamento autorizou hoje uma nova renovação do estado de emergência até 30 de Abril para permitir medidas de contenção da pandemia COVID-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, IL e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.
A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas seis anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República desde 13 de Janeiro.
O projecto presidencial para o novo estado de emergência, assinado ontem por Marcelo Rebelo de Sousa, é idêntico ao que está actualmente em vigor, sem quaisquer alterações ao articulado, e tem uma curta exposição de motivos.
«Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende o Presidente da República haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, pelo que acaba de transmitir à Assembleia da República o projecto de Decreto em anexo, que recebeu parecer favorável do Governo», pode ler-se no documento.
Este é o 15º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no actual contexto de pandemia COVID-19, e que foi discutido e votado pelos deputados esta quarta-feira.