Procura emprego no Interior do país? Vão ser criados 424 postos de trabalho
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um conjunto de diplomas com medidas para a valorização do Interior, nomeadamente a criação de 424 postos de trabalho no Interior e a mobilização pelo Estado de um investimento total de 76 milhões de euros.
Em comunicado, o Conselho de Ministros descentralizado de Bragança refere que vão ser desenvolvidos os programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital, num investimento total de 76 milhões de euros. Ambos visam a criação de condições para o desenvolvimento social e económico dos territórios, com promoção de emprego qualificado e inovação e transferência de tecnologia, estes programas preveem o lançamento de avisos com orçamentos dedicados ao Interior do país, adaptados às necessidades específicas destes territórios.
No que toca a medidas que promovem a fixação de pessoas nestes territórios, foram aprovados o decreto-lei que cria um Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior, abrangendo tanto incentivos de natureza pecuniária como outros aspectos relacionados com a prestação de trabalho. O diploma, aprovado na generalidade, seguirá agora para consulta pública.
Foi também aprovado o programa “Trabalhar no Interior”, que tem como objectivo apoiar e incentivar a mobilidade geográfica de trabalhadores para os territórios do Interior. Este programa integra a medida “Emprego Interior MAIS”, que consiste num apoio financeiro até 4.827 euros para os trabalhadores que passem a residir e trabalhar num território do Interior, passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar que com ele se desloque a título permanente, e uma comparticipação dos custos associados ao transporte de bens.
Estão ainda previstos incentivos e apoios ao nível de estágios profissionais e de contratação por parte de empresas e beneficia igualmente da medida de apoio ao regresso de emigrantes, prevista no âmbito do Programa “Regressar”, que passará a contemplar uma majoração de 25% face aos apoios já concedidos.
Para facilitar a mudança, foi igualmente aprovada a medida “Habitar no Interior”, que consiste no desenvolvimento de redes de apoio locais e regionais para a divulgação e implementação do “Chave na Mão” e de outros instrumentos nacionais de política habitacional ao dispor dos municípios e que incentiva projectos-piloto municipais com vista à melhoria do acesso à habitação e das condições de vida das populações.
No âmbito do reforço da sustentabilidade e valorização do interior, vai ser revisto e reavaliado o Programa de Valorização do Interior, com o objectivo de seleccionar acções específicas nos territórios do Interior e incorporar soluções orientadas para dinâmicas de maior proximidade, programas de financiamento com dotação específica e critérios adaptados ao Interior, assim como projectos construídos em rede.
Mantém-se o modelo de implementação de iniciativas transversais e multissetoriais, envolvendo as diferentes áreas de governação e os agentes presentes no território na definição das iniciativas, agora centrado em áreas temáticas (Programas +CO3SO: COnstituir, COncretizar e COnsolidar Sinergias e Oportunidades) e territórios considerados de intervenção prioritária.