Redução das taxas de IRS aplica-se a todos os rendimentos de 2024

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que a redução das taxas de IRS vai aplicar-se a todos os rendimentos auferidos desde 1 de Janeiro de 2024.

«Todas as medidas que aplicarmos do ponto de vista da diminuição de taxas vão aplicar-se a todos os rendimentos de 2024», garantiu o líder do executivo, em conferência de imprensa, em São Bento, em Lisboa, após a reunião do Conselho de Ministros.

Luís Montenegro explicou que «a retroactividade – que juridicamente pode não ser o termo correto –, na prática, acontece para todos os rendimentos que as famílias e os portugueses possam ter auferido desde dia 1 de Janeiro de 2024».

O Conselho de Ministros aprovou a proposta que reduz as taxas do IRS até ao oitavo escalão, indicando que a medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023.

Luís Montenegro afirmou que a redução adicional das taxas marginais aplicar-se-á a todos os escalões até ao oitavo.

Segundo a apresentação do Governo, a redução agregada será superior a três pontos percentuais (p.p.) nos segundos e terceiros escalões, de 3 p.p. entre o quartos e sextos escalões e de 0,5 e 0,25 p.p. no sétimo e oitavos escalões.