Sabia que a autodeclaração de doença (sem atestado médico) permite-lhe faltar até seis dias? Veja como aqui
A autodeclaração de doença permite justificar até seis dias de ausência ao trabalho por ano sem atestado médico. O Ekonomista como funciona e como pedir no SNS 24.
O que é a autodeclaração de doença?
A autodeclaração de doença (ADD) é um mecanismo oficial que permite aos trabalhadores justificarem faltas por motivo de doença sem necessidade de apresentar um atestado médico.
Este recurso destina-se a trabalhadores com idade igual ou superior a 16 anos, que podem recorrer a esta solução através do SNS 24, assumindo um compromisso de honra sobre a sua incapacidade temporária para o trabalho.
Cada autodeclaração pode abranger até três dias consecutivos de ausência, sendo possível utilizá-la duas vezes por ano civil, num total máximo de seis dias. Se a incapacidade para trabalhar se prolongar além do período permitido pela ADD, o trabalhador deve consultar um médico para obter um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), ou seja, uma baixa médica oficial.
Quem pode utilizar a autodeclaração de doença?
A autodeclaração de doença pode ser utilizada por trabalhadores do sector público e privado que preencham os seguintes requisitos:
- Ter idade igual ou superior a 16 anos;
- Estar doente e necessitar de justificar uma ausência ao trabalho;
- Não ter excedido o limite de seis dias de autodeclaração de doença por ano (duas declarações de três dias cada).
Como solicitar a autodeclaração de doença?
O pedido pode ser feito de forma rápida e simples através do portal ou da aplicação móvel SNS 24. Se não for possível recorrer a meios digitais, também é possível fazer o pedido por telefone, através da Linha SNS 24 (808 24 24 24).
Passo a passo para pedir a ADD no portal SNS 24:
- Aceda ao portal SNS 24.
- Inicie sessão com a Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou Número de Utente de Saúde;
- Seleccione a opção “Preciso de… Autodeclaração de doença”;
- Indique a data de início da doença;
- Confirme a aceitação dos termos e submeta o pedido.
Passo a passo para pedir a ADD na aplicação SNS 24:
- Abra a aplicação e inicie sessão;
- Aceda ao menu “Preciso de…” e seleccione “Autodeclaração”;
- Indique a data de início da doença e valide;
- Confirme os termos e envie o pedido.
Pedido por telefone (Linha SNS 24)
Se não for possível utilizar os meios digitais, o pedido pode ser feito ligando para o 808 24 24 24, seguindo as instruções do atendimento automático.
Após a submissão, o trabalhador recebe um código de acesso, que deve ser partilhado com a entidade empregadora para justificar a ausência. É importante lembrar que estes dias de ausência não são remunerados, pois seguem o mesmo regime dos primeiros três dias de baixa médica tradicional.