Salvaguarda no apoio aos trabalhadores independentes foi aprovada pelo Governo

O Conselho de Ministros aprovou uma «cláusula de salvaguarda» para garantir que «ninguém fica a receber um valor inferior» do apoio à redução de actividade devido às alterações aprovadas no parlamento, disse a ministra do Trabalho.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que o Governo aprovou um diploma com «duas grandes alterações», sendo uma delas «uma cláusula de salvaguarda no valor do apoio extraordinário à redução da actividade do trabalhador».

A medida surge «na sequência do que foi aprovado no âmbito da apreciação parlamentar, para garantir que ninguém fica a receber um valor inferior, caso tenha uma remuneração diferente em 2019 ou 2020», afirmou Ana Mendes Godinho.

Segundo a governante, «esta é a única alteração que é feita ao diploma que resultou da apreciação parlamentar».

Em causa está o apoio à redução da actividade dos trabalhadores independentes e sócios-gerentes que foi reactivado esta ano devido ao confinamento e que foi alterado no parlamento com os votos contra do PS e que o Governo já disse que vai enviar para o Tribunal Constitucional.