Será legal “espiar” um candidato no facebook antes de contratar?

Em 2021, o Facebook tinha 2,7 mil milhões de utilizadores activos. De acordo com dados do Data Reportal, a rede social criada por Mark Zuckerberg ultrapassa o YouTube, em mais de 500 mil milhões de utilizadores, e o WhatsApp em 700 mil milhões, avança o Expansión.

 

O Facebook também comprou milhões de aplicações para uso diário e o acesso vinculado a outras ferramentas com a sua gestão fazem dos perfis dos seus utilizadores uma radiografia perfeita dos seus interesses, opiniões políticas e hábitos de consumo.

Assim, esta informação torna-se um verdadeiro presente para os recrutadores em processos de selecção, que podem ficar tentados a espiar o perfil dos candidatos para escolher o que mais gostam.

Mas será que se pode espiar candidatos através do facebook? De acordo com a publicação, este é um problema complexo que não tem uma resposta simples ou directa. A questão das redes sociais e dos processos de recrutamento é uma questão muito actual e, sem dúvida, tem muitas implicações jurídicas, tanto do ponto de vista laboral, quanto de privacidade e protecção de dados.

«A verdade é que na maioria dos casos a informação é pública e portanto acessível a todos (estamos a falar dos perfis abertos dos candidatos nas redes sociais) e por isso ignorá-la ou não a levar em conta num processo de selecção pode parecer quase impossível», afirma Paula González de Castejón, sócia da área de Propriedade Intelectual e Tecnologia da DLA Piper.

Segundo a publicação, uma coisa é ter acesso às informações e outra é usar essas informações e tomar uma decisão com base nelas.

Se o perfil no Facebook estiver aberto, parece difícil evitar que alguém (inclusive o responsável pelo processo de recrutamento) acesse as informações publicadas pelo candidato. No entanto, mesmo que veja o perfil, o empregador nunca poderá usar essa informação e juntá-la ao relatório do candidato para tratá-la juntamente com o resto das informações e dados fornecidos pelo candidato. Ou seja, as informações que o candidato publica no seu perfil aberto no Facebook não serão consideradas no processo de selecção.

«Do ponto de vista das normas de privacidade e proteção de dados, a empresa não tem uma base legítima para o tratamento dessas informações», destaca Paula González de Castrejón.

Quando uma pessoa publica fotos das suas últimas férias no seu perfil do Facebook, é considerado uma actividade que está confinada à sua esfera privada e não profissional. Isto foi recentemente lembrado pela Agência Espanhola de Protecção de Dados (AEPD) no seu Guia sobre Protecção de Dados nas Relações Trabalhistas, de Maio de 2021.

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