Só quatro sectores tinham o salário mais baixo acima do mínimo legal em 2019

De acordo o relatório sobre a negociação colectiva do Centro de Relações Laborais, divulgado pelo Dinheiro Vivo, o ano passado, o sector de captação, tratamento e distribuição de água e saneamento; o sector das actividades de informação e comunicação; as actividades artísticas, espectáculos, desportivas e recreativas e os trabalhadores administrativos tinham um salário mínimo acima do valor da remuneração mínima nacional de 600 euros.

Apesar disso, o número de sectores a pagarem acima do mínimo legal é superior ao de 2018, quando apenas um sector de actividade, administrativa e serviços de apoio, pagava acima dos 580 euros estipulados.

Na convenção do sector ligado às águas e saneamento, a remuneração base convencional era a mais elevada, atingindo os 635 euros, ou seja, 35 euros acima do mínimo permitido por lei. Curiosamente, o valor do salário mínimo nacional subiu para esse valor em Janeiro deste ano (635 euros).

Na lista, segue-se o sector das actividades de informação e comunicação, com o mínimo a ser pago de 610 euros, o mesmo valor definido na portaria de condições de trabalho para os trabalhadores administrativos (que não podem ser considerados um sector em si).

No caso das actividades artísticas, espectáculos e desportivas, a diferença entre o vencimento mais baixo negociado em convenção e o salário mínimo nacional era de seis euros. Todos os restantes sectores de actividade pagavam no mínimo os 600 euros estipulados por lei.

«Quanto à remuneração convencional mínima, na esmagadora maioria dos sectores, é notória a aproximação à retribuição mínima mensal garantida», revela o relatório do Centro de Relações Laborais do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

«Já quanto às remunerações máximas das tabelas salariais são patentes as diferenças entre sectores, variando entre 7.145,90 euros nos transportes e 900 euros nas actividades de saúde humana e apoio social», tratando-se neste caso de um acordo de empresa de uma associação de bombeiros.

De acordo com o Dinheiro Vivo, os dados dizem respeito apenas às convenções publicadas ao longo do ano.