Teletrabalho: Governo vai ajustar regras até ao final do mês

O diploma actual dispensa um acordo entre trabalhador e empregador em relação ao teletrabalho, obrigatório até 1 de Junho. No entanto, no arranque da terceira fase de desconfinamento, não é certo que se mantenha assim, pelo que o Governo vai rever a legislação ainda durante este mês.

«Aquilo que voltará é a legislação normal e, portanto, entre as entidades patronais e os trabalhadores deverá haver um acordo sobre o acesso ao teletrabalho», disse António Costa, na passada sexta-feira. Porém, no mesmo dia, o Governo legislou em sentido contrário, ao manter que, «o regime de prestação subordinada de teletrabalho pode ser determinado unilateralmente pelo empregador ou requerida pelo trabalhador, sem necessidade de acordo das partes, desde que compatível com as funções exercidas», escreve o “Público”.

Em declarações ao jornal, o gabinete do primeiro-ministro, através do seu gabinete de imprensa, afirmou: «Até 1 de Junho o quadro legal aplicável ao teletrabalho é o que resulta da conjugação da resolução do Conselho de Ministros que renovou a situação de calamidade com o Decreto-Lei n.º 22/2020. Este quadro legal vigora até essa data e será necessariamente revisitado aquando do próximo momento de reavaliação da situação de calamidade, i.e., antes de 1 de Junho, de acordo com a periodicidade quinzenal que tem vindo a ser observada».

A resposta, faz notar o “Público”, «não reafirma que vigorará a legislação normal, mas também não exclui que tal venha a acontecer».