Vem aí mais um feriado nacional? Será gozado já este ano?

Por Human Resources

O Conselho de Ministros, reunido no dia 28 de Agosto, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, reconheceu “a importância histórica do 25 de Novembro para a consolidação da democracia em Portugal”.

 

No entanto, e apesar de no post publicado a 28 de Agosto na página oficial de Linkedin da República Portuguesa se afirmar que foi aprovada a proposta de lei que institui o 25 de Novembro como feriado nacional (ver abaixo a imagem que aparece no “carrossel” das principais medidas a nunciadas), no site do XXV Governo refere-se apenas que foi criada comissão para a comemoração do 50.º aniversário do 25 de Novembro de 1975.

«O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que determina a comemoração do 50.º aniversário do 25 de Novembro de 1975 e nomeia a comissão que as organiza, anunciou o Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, no final da reunião, em Lisboa.
Nuno Melo afirmou que as comemorações devem “assegurar diversidade, transversalidade, natureza apartidária e institucional”.
A comissão, que ficará na dependência do Ministro da Defesa Nacional, terá um presidente, indicado pelo próprio, três membros indicados pelo Presidente da Assembleia da República, ouvidos os grupos parlamentares, um representante da Ministra da Cultura, o Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, o Presidente da Comissão Portuguesa de História Militar, um representante da Sociedade Histórica da Independência de Portugal e um representante da Associação do Comandos.
O Ministro sublinhou que “o Estado cumprirá assim a sua obrigação em relação a uma data fundamental para a consolidação da democracia e da liberdade. O 25 de Novembro devolveu ao 25 de Abril o seu propósito original. O 25 de Abril permitiu a mudança do regime com intenção de entrega do poder ao povo, e o 25 de Novembro pôs cobro à deriva totalitária e confirmou o regime democrático”.
Por isso, “Portugal terá a oportunidade de celebrar, com sentido de justiça e gratidão, a liderança militar e política daqueles que tornaram tudo possível: no plano militar, o papel das Forças Armadas, lideradas pelo então Tenente-Coronel Ramalho Eanes, que veio a ser Presidente da República, bem como o do então Coronel Jaime Neves, e a coragem e a memória dos que tombaram pela nossa liberdade”, disse.
“No plano político, os que lutaram pela democracia e a liberdade dos vários partidos, desde logo do PS, do PSD e do CDS, liderados por Mário Soares, Francisco Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Amaro da Costa”, referiu.
Nuno Melo afirmou que “os trabalhos começarão em novembro e findarão em maio de 2026, desta forma se assegurando que outras datas e acontecimentos só possíveis porque houve o 25 de Novembro, venham a ser consideradas, como sejam a aprovação da Constituição da República e as eleições legislativas que deram lugar à primeira legislatura em 25 de abril de 1976”.»

 

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 132-A/2025 , publicada em Diário da República n.º 172/2025, Suplemento, Série I de 2025-09-08, também determina apenas “a realização das comemorações do 50.º aniversário do 25 de Novembro de 1975 e cria a comissão que as promove e organiza”, e não a aprovação de feriado nacional.

 

(imagens retiradas da página oficial de Linkedin da República Portuguesa)

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