35 horas publicadas em Diário da República

O diploma que prevê a redução do horário de trabalho para a função pública para as 35 horas semanais já foi publicado em Diário da República, com entrada em vigor previsto para dia 01 de Julho.

Esta alteração, aprovada na Assembleia da República pelo Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista, não engloba, no entanto, os trabalhadores com contrato individual de trabalho, mantendo-se as 40 horas semanais actuais. Por isso, será iniciada uma negociação colectiva para se chegar a um acordo.

Ou seja, neste momento, o diploma agora publicado será aplicado apenas aos funcionários que tenham um contrato de trabalho em funções públicas. Assim, para que a alteração seja aplicada a estas pessoas será necessário que os sindicatos e a Administração Central do Sistema de Saúde cheguem a um acordo colectivo de trabalho.