O pagamento extra de meia pensão, que será efectuado em Outubro, vai chegar a 2,7 milhões de pensionistas, sendo este valor tributado em termos de retenção na fonte do IRS de forma autónoma da pensão mensal, precisou esta terça-feira o ministro das Finanças.
«A meia pensão está sujeita a retenção [do IRS]», disse Fernando Medina, precisando que o apoio foi desenhado com uma cláusula de salvaguarda que implica que «do aumento do rendimento que ocorrerá em Outubro não haverá nenhuma penalização em termos de retenção na fonte».
Fernando Medina falava em Lisboa numa conferência de imprensa conjunta para detalhar o pacote de medidas para apoio aos rendimentos das famílias para atenuar os efeitos da inflação, estimado em 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa, aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros.
Assim, este apoio equivalente a meia pensão, que será paga em Outubro na mesma data da pensão mensal, será tratado em termos de retenção na fonte de forma autónoma, como acontece com o pagamento dos subsídios de férias e de Natal.
«Elimina-se o efeito de uma subida do escalão de retenção que resultasse do pagamento desta meia pensão», acrescentou o ministro das Finanças, que está acompanhado dos ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, e o das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
Este apoio extra equivalente a 50% da pensão, chega a todas as pensões de valor inferior a 12 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) — 5.318,40 euros — ou seja, o universo abrangido pela fórmula legal de actualização anual.
Assim, ainda que o universo de beneficiários seja de 2,7 milhões de reformados, serão 3,3 milhões as pensões com um pagamento extra em Outubro, segundo precisou a ministra do Trabalho.
Tal decorre do facto de alguns pensionistas acumularem mais do que uma pensão — normalmente uma própria e outra de sobrevivência –, sendo que «todas as pensões terão o extra de meia pensão em Outubro», precisou a ministra, desde que o seu valor mensal não exceda os 12 IAS.
Esta medida terá um custo de mil milhões de euros e vai somar-se a uma actualização, a aplicar no início de 2023, que vai oscilar entre os 4,43% e os 3,53% consoante o valor da pensão. Desta forma, disse Ana Mendes Godinho, o valor global da medida ascenderá a 2.154 milhões de euros.
