O trabalho suplementar é válido em casos excepcionais e por períodos limitados. Os colaboradores devem ser compensados em tempo e dinheiro. A Deco esclarece tudo sobre o tema.
Entre dois dias de trabalho, é obrigatório descansar 11 horas. Pode haver excepções no caso dos directores ou administradores e em situações de emergência. O mesmo se aplica aos serviços de limpeza, segurança e vigilância, profissionais de saúde, aeroportos, imprensa, bombeiros e piquetes de gás, água e luz, entre outros.
O descanso semanal é gozado ao fim de semana, com o domingo obrigatório, excepto em actividades de vigilância ou limpeza, exposições e feiras, comércio e outros estabelecimentos abertos ao público.
O trabalhador deve ter intervalos de uma ou duas horas e parar ao fim de cinco horas seguidas. Estas podem subir para seis, se o período de trabalho diário for superior a 10 horas, ou, quando previsto por regulamentação colectiva, a duração do intervalo ser alterada ou haver outras pausas. A redução ou eliminação dos intervalos apenas é possível se for autorizada pela ACT e se mostre favorável aos trabalhadores ou se justifique pelas condições particulares do trabalho. Só quem tenha isenção de horário (por exemplo, administração e direcção), entre outros, pode trabalhar mais horas seguidas.
Extras com limites
As horas suplementares começam a contar após o horário normal. A empresa só pode pedir horas extra em caso de acréscimo provisório de trabalho que não justifique admissão de um novo empregado, por motivos de força maior ou para prevenir ou reparar prejuízos graves.
Em regra, o trabalhador deve atender ao pedido da empresa, mas pode pedir dispensa se apresentar motivos que o justifiquem. Por exemplo, haver risco para a sua saúde ou ter de assistir familiares. Deficientes, grávidas ou com filhos até um ano e, em regra, trabalhadores menores e trabalhadores estudantes não são obrigados.
Cada trabalhador pode fazer até duas horas extra diárias ou o número de horas normal em dia de descanso. Limite anual: 150 (empresas com, pelo menos, 50 ) ou 175 horas anuais (menos de 50 trabalhadores). Os limites anuais podem ser excedidos, mas apenas em casos de força maior e sem que o trabalho semanal ultrapasse as 48 horas.
O trabalho suplementar em dia útil, feriado ou de descanso complementar (normalmente, o sábado) não dá direito a descanso extra equivalente, a não ser que impeça o descanso diário. Já o trabalho em dia de descanso obrigatório (em regra, o domingo) origina descanso num dos três dias úteis seguintes. O descanso compensatório é combinado com a empresa ou decidido por esta, na falta de acordo.
Calcular horas extra em quatro passos
O trabalho suplementar é remunerado de forma diferente, consoante os dias em que é prestado. O exemplo é de um cálculo para 12 horas suplementares num mês, com salário de 1000 euros e horário normal de 40 horas semanais.
- Valor de 1 hora de trabalho normal: uma hora = (retribuição mensal bruta x 12) ÷ (52 x horas de trabalho semanal).
- Valor da hora extra em dia normal: 1.ª hora = uma hora + 25%
- Horas seguintes: uma hora + 37,5 por cento
- Valor da hora extra em dia de descanso ou feriado: uma hora + 50 por cento.
- Exemplo para quatro horas suplementares em dias normais de trabalho (2 das quais no mesmo dia) e 8 num feriado, salário de 1000 euros: uma hora normal = (1000 x 12) ÷ (52 x 40) = 5,77 euros;
