O valor do Complemento Solidário para Idosos (CSI) foi actualizado em 600 euros, fixando-se o valor de referência para 2023 em 5858,63 euros por ano, segundo uma portaria publicada que obriga à reavaliação dos recursos dos titulares da prestação.
«[…] O valor de referência do CSI é objecto de actualização periódica tendo em conta a evolução dos preços, o crescimento económico e a distribuição da riqueza, pelo que se procede à actualização do valor de referência para 2023 em 600 euros, de modo a convergir com o valor do limiar de pobreza. Determina-se, igualmente, a reavaliação oficiosa da condição de recursos do titular da prestação», lê-se na portaria publicada em Diário da República.
O novo valor de referência tem efeitos a 1 de Janeiro de 2023, «aplica-se às relações jurídicas prestacionais em curso, e determina a reavaliação oficiosa da condição de recursos do titular do complemento e o recálculo da prestação».
«Se da aplicação do número anterior resultar o aumento do valor do complemento, a diferença é devida a partir de 1 de Janeiro de 2023», explica a portaria.
O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social, ou seja, 66 anos e sete meses e residentes em Portugal, explica-se no site oficial da Segurança Social.
