A importância de ter um departamento de Compliance numa Fintech
Por João Augusto Teixeira, Chief Compliance Officer da Bit2Me
Estima-se que existam 10.000 empresas Fintech na Europa, 350 das quais em Portugal. Uma Fintech é uma empresa que usa tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma mais eficiente, inclusiva e inovadora. Esses tipos de empresas podem fornecer diferentes tipos de serviços, como: pagamentos digitais, empréstimos, seguros, etc.
A importância da implementação de um departamento de Compliance dá-se pela necessária supervisão por um órgão interno com a função de garantir a aplicação dos princípios regulatórios e éticos, gerando a necessária segurança jurídica aos administradores, colaboradores e clientes.
Especificamente para uma Fintech, o sistema de compliance enfrenta grandes desafios devido à natureza tecnológica, inovação constante e regulamentação em evolução. Podemos elencar algumas actividades que o departamento de Compliance de uma Fintech deve abordar diariamente: 1- prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, 2- protecção de dados e segurança cibernética, 3- gestão de relacionamentos com reguladores e instituições de crédito, 4- educação e cultura de compliance 5- aplicação de uma regulamentação incipiente em determinados serviços.
A mera existência do departamento de Compliance não garante o efectivo cumprimento, uma vez que são necessários recursos económicos, humanos e instrumentais para o bom funcionamento de suas actividades. Os gastos do Departamento também são um investimento, pois agregam valor estratégico fundamental ao desenvolvimento de negócios ao gerar confiança com clientes, investidores, bancos e reguladores. Portanto, a área de Compliance não deve ser vista como a “polícia” da empresa, mas sim como um parceiro estratégico que ajuda a mitigar riscos e garantir a sustentabilidade do negócio, por meio do necessário equilíbrio entre regulação e inovação.
Dessa forma, quando o departamento de Compliance de uma Fintech é gerido correctamente, ele deixa de ser um freio e torna-se o acelerador do negócio. Também é importante evitar incorrer em potenciais sanções, tanto penais quanto administrativas, conquistando credibilidade perante o mercado e os seus clientes com o objectivo de alcançar uma boa reputação que garanta confiança à empresa, para que essa transparência gere crescimento e atracção de potenciais investidores ou parceiros, por exemplo.
Mais especificamente, a implementação de um departamento de Compliance permite-nos prevenir e actuar em conformidade em questões tão importantes como as garantias relativas ao direito à protecção de dados, tanto a nível interno como externo, a detecção e prevenção de possíveis fraudes, assegurando a proibição da entrada ou saída de capitais provenientes ou destinados ao financiamento do terrorismo ou ainda a adequação à lei de cada um dos contratos celebrados. Esses procedimentos e acções ajudam a aumentar a produtividade de uma empresa porque quanto mais a actividade empresarial estiver em conformidade com o ordenamento jurídico, menor será a possibilidade de possíveis imprevistos ou contratempos que possam criar prejuízos ou atrasos.
Em suma, um departamento de Compliance eficaz e funcional é absolutamente necessário para uma empresa Fintech para garantir o correcto funcionamento da empresa, o cumprimento das condições previstas em lei e maior credibilidade aos olhos do público.